Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

extrajudiciais do estado... de pessoas jurídicas do estado do Espírito Santo em serventias autônomas... O ato normativo, questionado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), converteu cartórios de registro civil e tabelionato e de registro de imóveis, protestos de títulos e registros

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 03/09/2020 o requerimento pelo qual RENILSON BERNARDO MUNIZ, Brasileiro, aposentado, portadora... DURVAL BENÍCIO VAZ CAVALCANTI , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.498.524-XX, que neste ato como CONFINANTE proprietário do imóvel nº 2.591, bem como terceiros eventualmente interessados e titulares... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, inscrito no CI/RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO

extrajudiciais... Segundo ele, os interinos designados para o exercício de função delegada não se equiparam aos titulares das serventias extrajudiciais, pois são prepostos do Estado e, como tal, se inserem na categoria... do Sul (TJ-RS) que determinava que os interinos de serventias extrajudiciais recebessem remuneração máxima não superior a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF, como estabelecido no artigo 37 , inciso

De acordo com a recomendação 46/20 , as serventias extrajudiciais poderão realizar diligências, se entenderem necessário, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos seguintes casos: antecipação... O normativo estabelece, ainda, que, havendo indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, o fato deverá ser comunicado imediatamente... A recomendação 46/20 entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2020, podendo sua validade ser prorrogada ou reduzida por ato do corregedor nacional de Justiça

Se o pacto já estiver registrado nesta Serventia, não há necessidade de apresentar os documentos acima. c) Pessoa jurídica requerente (art. 118 CC e 162, III, CN): 1... A usucapião extrajudicial não é admitida quando há outra forma legal de aquisição da propriedade; 2... Informar que ato dá poderes de representação (cláusula do contrato social, ata de eleição, procuração) e anexar os documentos comprobatórios. 1.3. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido: 1.3.1

Publicado dia 23/03/2020, o normativo nº 91, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo... O ato normativo da corregedoria nacional regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro, conforme o art. 2º: “No caso de suspensão do funcionamento da serventia, ficam... as determinações das autoridades municipais, estaduais e nacionais de saúde pública, emanadas na forma da lei e que imponham a redução do atendimento ao público ou a suspensão do funcionamento da serventia

“A saída encontrada em Pernambuco é boa, mas, certamente, as Corregedorias dos Tribunais necessitarão regulamentar os atos das serventias extrajudiciais durante o tempo de confinamento”, pondera.

“A saída encontrada em Pernambuco é boa, mas, certamente, as Corregedorias dos Tribunais necessitarão regulamentar os atos das serventias extrajudiciais durante o tempo de confinamento”, pondera.

“No caso de suspensão do funcionamento da serventia, ficam os prazos legais dos atos submetidos ao notário, registrador ou responsável interino pelo expediente, automaticamente suspensos, devendo ser consignado... O ato normativo da corregedoria nacional regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro... extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus

Nas hipóteses em que houver cobrança de taxa, ou reembolso de despesa, pela Central Eletrônica, não poderá ser recusada a prática do ato diretamente pela unidade do Serviço Extrajudicial, desde que abrangido... das taxas autorizadas por ato normativo específico. § 4º... Na impossibilidade, e desde que respeitem as orientações das autoridades de saúde, poderão ser atendidas sem ingressar nas dependências da serventia, em local com proteção contra intempéries