Ausência de Averbação em Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. § 11... expedida pelo registro de imóveis competente; II – cédula de identidade do proprietário, na hipótese de pessoa física; III – ato de designação de responsável e sua cédula de identidade, na hipótese de... O CAR do imóvel beneficiário da compensação de reserva legal retornará à situação de regularidade somente após o registro de novo termo de transferência de CRA ou de outra forma de regularização dentre

sob o rito do art. 543-C do CPC /73 - TEMA 419). 12) A ausência de averbação do contrato de locação no competente cartório de registro de imóveis impede o exercício do direito de preferência pelo locatário... do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis (Súmula 239 /STJ)... Veja as teses do STJ sobre registros públicos 1) Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável

o rito do art. 543-C do CPC/73 - TEMA 419). 12) A ausência de averbação do contrato de locação no competente cartório de registro de imóveis impede o exercício do direito de preferência pelo locatário... do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis (Súmula 239/STJ)... Veja as teses do STJ sobre registros públicos 1) Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável

Ela ressaltou que, de fato, nos termos do artigo 1.227 do Código Civil Brasileiro – CCB, a prova da propriedade do imóvel se faz por meio de registro da escritura no cartório de registro de imóveis (CRI... Ausência de registro imobiliário X comprador de boa-fé Ante o contexto, concluiu a relatora que o fato de não haver o registro da compra e venda no Cartório dechaveirodedo.jpg Registro de Imóveis, não... Seguindo o mesmo caminho, a jurisprudência tem conferido validade aos negócios firmados por meio de contrato de promessa de compra e venda de imóveis, mesmo sem o registro junto ao cartório de registro

no cartório de registro de imóveis competente... Efetivado o registro da transferência de propriedade, o oficial do cartório de registro de imóveis, no prazo de trinta dias, notificará a Superintendência do Patrimônio da União no Estado ou no Distrito... Na hipótese de imóveis destinados à Reurb-S cuja propriedade da União ainda não se encontre regularizada junto ao cartório de registro de imóveis competente, a abertura de matrícula poderá ser realizada

REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS... EMENTA: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE... Tratando-se de execução trabalhista em favor de beneficiário de gratuidade de justiça, conforme § 3º do art. 790 da CLT e Lei n. 1060 /50, impõe-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis

REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS... EMENTA: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE... Tratando-se de execução trabalhista em favor de beneficiário de gratuidade de justiça, conforme § 3º do art. 790 da CLT e Lei n. 1060 /50, impõe-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis

A ausência de averbação de hipoteca de bem imóvel não significa a nulidade da garantia... Ausência de registro Vencido o argumento, os ministros discutiram se a ausência de registro da hipoteca em cartório implica nulidade da garantia dada, como pretendiam os devedores, que não quitaram o contrato... Entretanto, Noronha destacou que a garantia feita é válida apenas para a parte que assinou o contrato, já que a ausência do registro impede efeitos irrestritos

dos imóveis urbanos no Cartório de Registro de Imóveis... Além disso, a desembargadora reconheceu que a ausência da prestação de contas é uma das causas que autorizam a inscrição no Cadin, como dispõe o artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual 10.697/96... Técnica (ART) da execução das obras, sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), sem o Relatório de Execução Físico-Financeiro, sem o comprovante de recolhimento de saldos não realizados e sem a cópia da averbação

Requerem ainda os Oficiais Registro de imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários... - CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado... Por fim, são quatorze anos trabalhando como escrevente autorizado no Cartório do Registro de Notas, e posso dizer com propriedade que a inovação foi boa, pois muitos casais não se sentiam incentivados