Ausência de Identificação do Imóvel em Notícias

Para fins de matrícula, a identificação do imóvel rural será feita com a indicação do código, dos dados constantes do CCIR [Certificado de Castrado de Imóvel Rural], da denominação e de suas características... No que tange a alegação de ausência da descrição georreferenciada do imóvel litigioso, argumenta o apelante que se trata de exigência legal, nos termos do art. 2º , do Decreto nº 5.570 /2005 c/c art. 225... A identificação da área rural do imóvel por meio de georreferenciamento será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência da titularidade do bem. 4

A relatoria foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o qual recordou que tanto a Terceira quanto a Quarta Turma, em decisões recentes, concluíram pela ausência de responsabilidade da imobiliária diante... O magistrado, porém, destacou a peculiaridade levantada pelos autores da ação, segundo os quais o uso da logomarca da imobiliária na campanha publicitária, ao lado da identificação da incorporadora, levaria... de atraso na entrega de imóvel – salvo na hipótese de falha do serviço de corretagem ou de envolvimento da corretora nas atividades de incorporação e construção

AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1- Ação distribuída em 24/09/2010... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AO EX-CÔNJUGE POR USO DE IMÓVEL QUE SERVE TAMBÉM A PROLE. POSSIBILIDADE, EM TESE. ARBITRAMENTO CONDICIONADO À PARTILHA OU IDENTIFICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE CADA CÔNJUGE... arbitramento de aluguel devido ao outro que se vê privado da fruição do bem comum. 7- É admissível o arbitramento de alugueis após a partilha de bens do casal ou, antes dessa, se houver meio de identificação

Engloba ainda a parte referente à corretagem, condições de pagamento e identificação precisa de seu beneficiário... Identificada a ausência de quaisquer de qualquer uma destas informações, no prazo de 30 dias, será possível o aditamento do contrato, findo o qual, se não regularizado, caracterizar-se-á justa causa para... O contratante possui adrede o direito de ter conhecimento prévio sobre o número do registro do memorial de incorporação, a matrícula e a identificação do cartório competente [3]

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PREJUÍZO AO ERÁRIO E COMPRA DE IMÓVEIS EM DATA ANTERIOR AO SUPOSTO FATO DELITIVO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE AUTORIA. PREJUDICIALIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL... Com base nos arts. 493 , 933 e 1.014 do CPC c/c o art. 3º do CPP , é admissível o recurso especial devido à identificação de um novo elemento de fato e mudanças nas circunstâncias processuais.Esse novo

A medida foi tomada após a identificação de milhares de transferências de propriedade de veículos com indícios de doação, porém sem o devido pagamento do imposto... O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens móveis, imóveis, direitos e heranças. No caso específico dos veículos, a doação também está sujeita à incidência desse imposto... Essa prática levanta suspeitas sobre a possível ocorrência de sonegação fiscal, já que a ausência do pagamento do imposto devido pode representar uma evasão de recursos significativos para o estado

federativas; ausência de manifestação do estado do Ceará e do município de Aquiraz, entre outras... Se dono de imóvel participou do processo que declarou sua terra como indígena, o procedimento foi regular... O ministro destacou também que o processo de demarcação pela Funai, a ser homologado pela Presidência da República, é uma fase posterior ao momento atual, que se refere apenas à declaração de identificação

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade... DESTAQUE: A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no Registro de Imóveis não retira a validade do ajuste entre os contratantes, bem como não impede o credor fiduciário... Penhora do imóvel. Possibilidade

Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção... Encontre a Caixa Simule online e conheça as melhores opções de financiamento para você. › DOCUMENTAÇÃO Documento oficial de identificação; Extrato de conta vinculada ao FGTS Carteira de trabalho para comprovar... Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município

a organizar a numeração no prazo de 12 meses e a fornecer informações necessárias quanto ao número de identificação dos imóveis registrados nos cadastros... O Município concordou em promover a regularização, aquisição e colocação, de forma padronizada, de placas de identificação nominal, com discriminação, nas placas, dos números dos imóveis por quarteirão... Embora o TAC não responsabilize o Município a colocar o número de identificação em propriedades privadas, por entender que é uma responsabilidade do proprietário do imóvel, o termo obriga a Prefeitura