Desapropriação Indireta. Ausencia em Notícias

A recorrente defende o direito de ser indenizada pelos investimentos nas terras que teriam sido objeto de desapropriação indireta, causando à empresa prejuízos não ressarcidos pelo poder público... Segundo o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, ao analisar o caso, a ação de indenização por desapropriação indireta é proposta pelo proprietário ou titular de direito real do imóvel... Região negou provimento à apelação de uma empresa de importação e exportação contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara de Porto Velho/RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta

A recorrente defende o direito de ser indenizada pelos investimentos nas terras que teriam sido objeto de desapropriação indireta, causando à empresa prejuízos não ressarcidos pelo poder público... Segundo o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, ao analisar o caso, a ação de indenização por desapropriação indireta é proposta pelo proprietário ou titular de direito real do imóvel... Região negou provimento à apelação de uma empresa de importação e exportação contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara de Porto Velho/RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta

A recorrente defende o direito de ser indenizada pelos investimentos nas terras que teriam sido objeto de desapropriação indireta, causando à empresa prejuízos não ressarcidos pelo poder público... Segundo o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, ao analisar o caso, a ação de indenização por desapropriação indireta é proposta pelo proprietário ou titular de direito real do imóvel... Região negou provimento à apelação de uma empresa de importação e exportação contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara de Porto Velho/RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta

demanda indenizatória por desapropriação indireta por parte dos moradores... Precisamos fazer cumprir a lei, propondo ações que busquem a desapropriação indireta e efetivem a proteção ao meio ambiente”, afirma o subprocurador-geral, membro da 4ª Câmara... O texto da orientação ressalta, no entanto, que a atuação do Ministério Público só deve ocorrer em caso de ausência de iniciativa na regularização fundiária por parte de órgão ambiental e se não houver

demanda indenizatória por desapropriação indireta por parte dos moradores... Precisamos fazer cumprir a lei, propondo ações que busquem a desapropriação indireta e efetivem a proteção ao meio ambiente”, afirma o subprocurador-geral, membro da 4ª Câmara... O texto da orientação ressalta, no entanto, que a atuação do Ministério Público só deve ocorrer em caso de ausência de iniciativa na regularização fundiária por parte de órgão ambiental e se não houver

eventualmente sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação indireta efetuada... Defendeu ainda que, diante da ausência de um convênio ou autorização legislativa para que a CAERN executasse a obra no local, por si só, caracterizava a responsabilidade do Município, o que o legitima... Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença original, a qual havia declarado a extinção do processo, ao entender que o município de Parnamirim não podia ser incluído em uma demanda, gerada após a desapropriação

eventualmente sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação indireta efetuada... Defendeu ainda que, diante da ausência de um convênio ou autorização legislativa para que a CAERN executasse a obra no local, por si só, caracterizava a responsabilidade do Município, o que o legitima... Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença original, a qual havia declarado a extinção do processo, ao entender que o município de Parnamirim não podia ser incluído em uma demanda, gerada após a desapropriação

sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais (MG), que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa, em decorrência de supostas irregularidades em ação de indenização por desapropriação indireta... indireta ajuizada por fazendeiros de Unaí/MG contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), por ocasião da construção da BR-251... Por entender não estarem caracterizados nem o dano ao patrimônio púbico nem a ausência de provas à caracterização da prática de ato de improbidade administrativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal

Acordo Na ação, ajuizada em outubro de 2005, a encarregada requereu rescisão indireta do contrato de trabalho, intervalo intrajornada, horas extras, adicional de periculosidade e demais verbas rescisórias... relator do recurso ordinário da encarregada, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou os diversos indícios da fraude no acordo: reclamação trabalhista com múltiplos pedidos e frágil prova documental, ausência... Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União. 19/08/20 – A constatação de que houve fraude

ação foi convertida em processo de indenização (desapropriação indireta)... Em 1997, em virtude da impossibilidade de cumprimento da ordem judicial de reintegração – primeiro pela ausência de força policial e, depois, porque a proprietária já não detinha a posse do imóvel –, a... No mesmo ano, o município de Rio Branco ajuizou ação de desapropriação de outra parte da área em litígio