Averbação de Tempo de Serviço Prestado, Anteriormente, Ao Estado em Notícias

prestados nas Serventias Extrajudiciais do Estado de São Paulo, na forma do § 1º , do art. 236 , da Constituição Federal ; CONSIDERANDO os propósitos e princípios instituídos pela Resolução nº 125, do... A primeira delas diz respeito ao acesso do serviço ao usuário. As Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais são as únicas presentes em todas as Comarcas do Estado... O comportamento surpreendente do requerente, em descompasso com as justas e legítimas expectativas despertadas pela postura anteriormente assumida, é inaceitável

Foram prestados esclarecimentos pelo perito (fls. 480/492)... Cumpra-se, portanto, a sentença, com o esclarecimento ora prestado, expedindo-se os mandados de retificação... As informações serão recebidas pelo Suporte da ARPEN/SP que autorizará o acesso ao sistema, enviando email de confirmação para o mesmo anteriormente cadastrado

Com a edição do novo regramento passará a ser possível localizar um registro em qualquer unidade de Registro Civil no Estado, ao mesmo tempo em que o usuário poderá se dirigir a qualquer cartório para... A instituição da Central de Informações do Registro Civil do Estado do Paraná, disponibilizada por meio do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais... sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a interligação entre as serventias de registro civil, o Poder Judiciário e os órgãos da Administração Pública

dos serviços de registro de imóveis de Estado de São Paulo... prestados sob delegação pública... de imóveis do estado, de tão forma que os serviços eletrônicos estejam plenamente disponíveis em agosto de 2014

Averbação de tempo de serviço prestado como professora pro labore em município. Anterior à emenda constitucional nº 20 /98... A servidora pública estadual Maria Helena da Silva conseguiu na 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito de ter averbado tempo de serviço prestado na Prefeitura de Carmo... Comprovado que a impetrante exerceu sua atividade funcional como pró labore anteriormente a promulgação da Emenda Constitucional 20 /98, o tempo de serviço por ela prestado deve ser computado independente

“Faz jus a impetrante à averbação de tempo de serviço prestado sobo o regime pro labore e à correspectiva carta de afastamento sem prejuízo de sua remuneração, a despeito de posterior revogação do preceptivo... No entanto, foi informada que o tempo trabalhado como pró labore foi sumariamente cancelado... A 3ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu mandado de segurança para obrigar a Secretaria da Educação do Estado de Goiás a expedir, em definitivo, carta de afastamento do

tempo de serviço prestado sobo o regime pro labore e à correspectiva carta de afastamento sem prejuízo de sua remuneração, a despeito de posterior revogação do preceptivo legal, disse... de tempo de serviço prestado sob o regime pro labore e à correspectiva carta de afastamento sem prejuízo de sua remuneração, a despeito de posterior revogação do preceptivo legal. 2... entrado com o pedido de aposentadoria 11 meses antes, a Secretaria não mais disponibilizaria a carta de afastamento, prevista no artigo 97 , da Constituição Federal .Faz jus a impetrante à averbação de tempo de serviço

“Faz jus a impetrante à averbação de tempo de serviço prestado sobo o regime pro labore e à correspectiva carta de afastamento sem prejuízo de sua remuneração, a despeito de posterior revogação do preceptivo... de tempo de serviço prestado sob o regime pro labore e à correspectiva carta de afastamento sem prejuízo de sua remuneração, a despeito de posterior revogação do preceptivo legal. 2... 17.12.97, no tocante à implementação dos requisitos alusivos a idade superior a 55 anos e mais de 25 anos de efetivo exercício à data do pedido de aposentadoria (02.08.2010), faz jus a impetrante à averbação de tempo de serviço

O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados. Artigo 2.º... Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil... regras: (...). (10) Artigo 5º. - Os valores dos emolumentos são fixados de acordo com o efetivo custo e a adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, levando-se em conta a natureza pública

de São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis... sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... Parágrafo 2º Os cancelamentos e as alterações relacionados com as ordens de indisponibilidades anteriormente à criação do Portal do Extrajudicial, e comunicadas por este órgão, serão regularmente recepcionados