Altura Mínima Exigida em Notícias

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  • Câmara Cível nega provimento a recurso de candidato reprovado em concurso por não possuir altura mínima exigida

    Notícias27/06/2017Âmbito Jurídico
    de André Felipe Colaço Vasconcelos – eliminado no teste biométrico, do Concurso Público para provimento de vagas nas Fileiras da Polícia Militar do Estado da Paraíba, por não possuir a altura mínima exigida... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a exigência de altura mínima para ingresso na carreira militar não fere preceitos constitucionais e, assim, negou provimento ao recurso... Na fase seguinte, quando submetido ao exame de saúde, foi eliminado no teste biométrico, por não preencher o requisito previsto no item 2.1.7 do Edital, que determinou altura mínima de 1,65 metros para
  • Projeto de Reforma trabalhista: um escárnio!

    Notícias18/04/2017Justificando
    A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas... A preocupação em elencar matérias que podem ser alvo de negociação coletiva já revela a verdadeira intenção de quem propõe algo que, a essa altura da análise, nem pode mais ser chamado de reforma... E note-se que essa jornada inconstitucional, que já vem sendo praticada com a incompreensível cumplicidade do TST, geralmente é exigida no âmbito dos profissionais da saúde, dos motoristas e dos vigilantes
  • STJ – O direito, as mulheres e suas conquistas

    No primeiro deles, o RMS 47.009, julgado pela Segunda Turma, o autor era um homem que queria ingressar como soldado na carreira da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, mas não tinha a altura mínima de... De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de ser constitucional a exigência de altura mínima para o ingresso em carreiras militares... Alegou que houve violação do princípio da isonomia ao se fixar estatura mínima para candidatos do sexo masculino superior à estatura de 1,60m exigida para mulheres
  • O direito, as mulheres e suas conquistas

    Notícias08/03/2017Superior Tribunal de Justiça
    No primeiro deles, o RMS 47.009 , julgado pela Segunda Turma, o autor era um homem que queria ingressar como soldado na carreira da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, mas não tinha a altura mínima... De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de ser constitucional a exigência de altura mínima para o ingresso em carreiras militares... Alegou que houve violação do princípio da isonomia ao se fixar estatura mínima para candidatos do sexo masculino superior à estatura de 1,60m exigida para mulheres
  • O direito, as mulheres e suas conquistas

    Notícias08/03/2017JurisWay
    No primeiro deles, o RMS 47.009, julgado pela Segunda Turma, o autor era um homem que queria ingressar como soldado na carreira da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, mas não tinha a altura mínima de... De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de ser constitucional a exigência de altura mínima para o ingresso em carreiras militares... Alegou que houve violação do princípio da isonomia ao se fixar estatura mínima para candidatos do sexo masculino superior à estatura de 1,60m exigida para mulheres
  • O direito, as mulheres e suas conquistas

    Notícias08/03/2017Âmbito Jurídico
    No primeiro deles, o RMS 47.009 , julgado pela Segunda Turma, o autor era um homem que queria ingressar como soldado na carreira da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, mas não tinha a altura mínima... De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de ser constitucional a exigência de altura mínima para o ingresso em carreiras militares... Alegou que houve violação do princípio da isonomia ao se fixar estatura mínima para candidatos do sexo masculino superior à estatura de 1,60m exigida para mulheres
  • Candidata ao cargo de soldado da PMGO é reprovada em concurso por ter altura abaixo da exigida em edital

    Notícias15/02/2017Âmbito Jurídico
    Ela defendeu que a lei que regulamenta altura mínima para soldado de 2ª classe da PMGO é inconstitucional... A candidata ficou inconformada ao passar em todas as fases previstas no edital, exceto na que prevê altura mínima, e ingressou com mandado de segurança na Justiça... Ela passou na prova e nos exames previstos no edital, porém, foi reprovada por ter apenas 1,58m de altura, quando o mínimo exigido era 1,60m
  • Política Nacional de Segurança de Barragens está em pauta na Comissão de Meio Ambiente

    Notícias13/01/2017Senado
    Entre as modificações ao projeto, o relator propôs reduzir de 15 para 10 metros a altura mínima do maciço da barragem para que ela seja alcançada pela PNSB... Viana também sugeriu determinar que a documentação especificada esteja sempre disponível, mas para ser apresentada apenas quando exigida pelos órgãos fiscalizadores e para o Sistema Nacional de Proteção
  • Quanto tempo leva para passar no concurso dos sonhos?

    Notícias06/06/2016Questões Inteligentes
    Quem se propõe a estudar para passar em concurso sabe que as chances de conquistar uma vaga são mínimas — especialmente durante esse período de instabilidades econômica e política, em que o orçamento sofre... Assim, o programa indica em quais provas o concurseiro tem mais chance de aprovação e quanto de estudo ainda falta para atingir a performance exigida pelo concurso desejado... “À medida que evoluem, muitos candidatos insistem em releituras do mesmo tipo de material, quando deveriam, a essa altura, procurar formas mais ativas (e proveitosas) de aprendizagem, como simulados e
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