Art. 312 do Decreto Lei 3689/41 em Notícias

do CPP... afetar ao Plenário o julgamento do feito, com concessão de liminar para, afastando o óbice do art. 44 da Lei nº 11.343 /2006, determinar ao juiz que examine se estão presentes os pressupostos do art. 312... pela Lei municipal nº 10.828/90, a partir da vigência da Emenda Constitucional 20 /98 até a data de 12/08/2005 (90 dias após a publicação da Lei municipal nº 13.973 /05, editada sob a égide da EC nº 41

do CPP... do CPP... afetar ao Plenário o julgamento do feito, com concessão de liminar para, afastando o óbice do art. 44 da Lei nº 11.343 /2006, determinar ao juiz que examine se estão presentes os pressupostos do art. 312

do CPP... afetar ao Plenário o julgamento do feito, com concessão de liminar para, afastando o óbice do art. 44 da Lei nº 11.343 /2006, determinar ao juiz que examine se estão presentes os pressupostos do art. 312... pela Lei municipal nº 10.828/90, a partir da vigência da Emenda Constitucional 20 /98 até a data de 12/08/2005 (90 dias após a publicação da Lei municipal nº 13.973 /05, editada sob a égide da EC nº 41

do CPP... do CPP... afetar ao Plenário o julgamento do feito, com concessão de liminar para, afastando o óbice do art. 44 da Lei nº 11.343 /2006, determinar ao juiz que examine se estão presentes os pressupostos do art. 312

do CPP... afetar ao Plenário o julgamento do feito, com concessão de liminar para, afastando o óbice do art. 44 da Lei nº 11.343 /2006, determinar ao juiz que examine se estão presentes os pressupostos do art. 312... pela Lei municipal nº 10.828/90, a partir da vigência da Emenda Constitucional 20 /98 até a data de 12/08/2005 (90 dias após a publicação da Lei municipal nº 13.973 /05, editada sob a égide da EC nº 41

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... Flávio Dino - que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal . Torna obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução criminal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do

Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal... PL 3939/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - que “revoga o § 4º do art. 600 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal , para não mais permitir que o apelante apresente as razões do... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 /40, para estabelecer a imprescritibilidade dos crimes hediondos. RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES