Assim, Competente é o Juizado Especial Federal Cível da Bahia em Notícias

especiais cíveis estaduais de São Luís-MA Allisson Gomes Guimarães - Publicado em 01/04/2013 Consequências da ausência de procuração ad judicia nos autos Erika Cassandra de Nicodemos - Publicado em 01... médio das horas in itinere no âmbito das sociedades anônimas Gilberto Soares. - Publicado em 01/04/2013 A necessidade de comunicação pelo juiz do trabalho de delitos ou de danos sociais aos órgãos competentes... recursos em matéria previdenciária nos tribunais superiores - aspectos polêmicos e práticos Felipe Clement - Publicado em 01/04/2013 Processual Civil A crise do judiciário e a eficácia da conciliação nos juizados

Especial Cível e Criminal da UFPI (4ª Entrância)... Foi titular nas comarcas de Joaquim Pires, Francinópolis, Bom Jesus, Esperantina, Piracuruca, Juizado Especial Cível e Criminal da UFPI e é atualmente Juiz de Direito titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda... Foi Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Piauí, Juiz da 2ª Zona Eleitoral, em Teresina, e Juiz Substituto do TRE-PI no biênio 2011/2013

A Lei nº 9.099 /95, que criou os Juizados Especiais, prestigia o a formalização do acordo como forma de se por termo à disputa... Deve-se considerar, ainda, a confusão que a divisão poderia causar aos usuários que teriam de ir de cartório em cartório até achar o competente para a sua causa... /06/2013, exarou o seguinte despacho: “ 1) Homologo o pedido de desistência. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Procedidas às anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível

Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal Foro Distrital de Jandira Diretoria do Fórum Seção de Distribuição Judicial 1ª Vara 1º Ofício Judicial Júri Execuções Criminais Polícia Judiciária... Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal DICOGE 1.2 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, para conhecimento geral, pública o convite que segue: EDITAL CURSO DE INICIAÇÃO NA ATIVIDADE REGISTRAL... e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim Silveira 5ª Vara Cível 5º Ofício Cível 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 6ª Vara Cível 6º Ofício Cível Oficial de Registro Civil das Pessoas

O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, mesmo que o valor da condenação tenha sido aumentado pelas instâncias posteriores... A tese, firmada no dia 17 de maio, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)... Pela lei, o juizado especial só julga matérias que discutem valores de até 40 salários mínimos

Nas comarcas em que não há juizados exclusivos estruturados, as varas criminais acumulam as competências cível e criminal para processar as ações dessa natureza... Para o Nordeste, a proposta são 18 novas varas ou juizados sendo uma unidade judiciária para Alagoas (Arapiraca); quatro para a Bahia (Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro);... Para a Região Norte, o estudo pede mais cinco varas ou juizados especiais, distribuídos entre Acre (Cruzeiro do Sul); Amapá (Laranjal do Jari); Rondônia (Ji-Paraná); Roraima (Rorainópolis); e Amazonas

Alteração:(*) Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais. (*) Julgando o AgRg no Ag 400.076-BA , na sessão de 23/05/02, a Corte Especial deliberou... decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. 427 - A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve... especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária

O caso em questão trata de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 26ª Vara do Juizado Especial Cível da SJDF em virtude de anterior decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da SJDF, que declinou... “Da análise dos dispositivos, depreende-se que os Juizados Especiais Federais Cíveis são incompetentes para apreciar e julgar as causas que tenham por objeto a anulação ou o cancelamento de ato administrativo... A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, declarou a competência do Juízo Federal da 26.ª Vara - JEF da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) para julgar o pedido do

Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira. 18- Nº 69.344/2010 - AUXÍLIO SENTENÇA - Doutor FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos. 19- Nº 13.581/2011... da Comarca de Franco da Rocha. 21- SPRH-4608/1987 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura do Ofício do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos. 22- SPRH-414/2009 - MINUTA de Projeto... Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida comarca. 27- NPMCSC-89.671/2011 - INDICAÇÃO da Doutora Patrícia

Em decisão unânime, a Primeira Seção do TRF da 1.ª Região declarou competente o Juizado Especial Federal (JEF) para julgar o processo de uma servidora pública do Maranhão, que busca anular ato administrativo... Com a decisão, que segue entendimento adotado pelo Tribunal em outros julgados, o processo volta a tramitar no âmbito do Juizado Especial Federal... A dúvida recaía sobre o parágrafo 1.º do artigo 3.º da Lei 10.259 /2001, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos juizados especiais federais