Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

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  • Penhora online não pode ser determinada em conta salário, decide TJ-RS

    Notícias24/07/2012Consultor Jurídico
    O juízo de primeiro grau havia determinado o bloqueio de valores em duas contas bancárias, sendo uma delas conta salário e a outra conta corrente, que também era utilizada pelo autor para receber quantias... Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão que determinava a penhora online na conta de cliente que tinha dívidas com a Fundação Aplub de Crédito... A parte que sofreu a penhora recorreu ao Tribunal de Justiça
  • Penhora on line não pode ser realizada em conta-salário

    A pedido da instituição, em 1º Grau havia sido determinado o bloqueio de valores em duas contas bancárias, sendo uma conta-salário e outra conta-corrente, que também era utilizada pelo autor para receber... Com essa fundamentação o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, da 5ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão que determinava a penhora on line na conta de cliente que tinha dívidas com a Fundação Aplub... A parte que sofreu a penhora recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado
  • TJ-SP reafirma impenhorabilidade de salário para pagamento de dívidas

    Notícias07/05/2012Consultor Jurídico
    Os bloqueios incidem sobre o numerário e não sobre a conta propriamente cabendo a penhora ser aferida para cada caso, votou... A decisao é do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida em Agravo de Instrumento contra decisão que determinou a penhora online de contas bancárias comprovadamente usadas apenas para o pagamento de... Lembrou que a penhora de valores em caso de dívidas deve ser feita a valores, e não a contas, diretamente. Principalmente se a conta for destinada ao recebimento de salário
  • Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line

    Notícias09/04/2012Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
    Arresto on line O Sistema Bacen-Jud pode ser usado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line... Pedidos de penhora reiterados A Corte Especial do STJ discutiu, em processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos, se mediante o requerimento do exequente para que fosse efetuada a penhora on line... Nancy Andrighi, em palestra sobre o tema denominada “A gênese do sistema ‘penhora on line
  • Decisões do STJ definiram avanço da penhora online

    on line... "A lenda mais excêntrica que houve à época de sua criação é que o Poder Judiciário firmou um convênio para que os juízes passassem a determinar o bloqueio de valores em conta corrente", disse a ministra... Arresto online O Sistema Bacen Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online
  • Decisões do STJ definiram avanço da penhora online

    Notícias17/01/2012Associação dos Magistrados de Roraima
    on line... “A lenda mais excêntrica que houve à época de sua criação é que o Poder Judiciário firmou um convênio para que os juízes passassem a determinar o bloqueio de valores em conta corrente”, disse a ministra... Arresto online O Sistema Bacen Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online
  • MPMS - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line

    Notícias17/01/2012Nota Dez
    Arresto on line O Sistema Bacen-Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line... Pedidos de penhora reiterados A Corte Especial do STJ discutiu, em recurso julgado sob o rito dos processos repetitivos, se mediante o requerimento do exequente para que fosse efetuada a penhora on line... Sistema Bacen-Jud A penhora on line é efetivada pelo Sistema Bacen-Jud, no qual o juiz emite uma ordem eletrônica diretamente ao banco. por meio de um site de acesso restrito, e esse determina o bloqueio
  • Decisões do STJ definiram avanço da penhora online

    Notícias17/01/2012OAB - Seccional Ceará
    on line... "A lenda mais excêntrica que houve à época de sua criação é que o Poder Judiciário firmou um convênio para que os juízes passassem a determinar o bloqueio de valores em conta corrente", disse a ministra... Arresto online O Sistema Bacen Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online
  • Decisões do STJ definiram avanço da penhora online

    Notícias17/01/2012Defensoria Pública do Pará
    on line... "A lenda mais excêntrica que houve à época de sua criação é que o Poder Judiciário firmou um convênio para que os juízes passassem a determinar o bloqueio de valores em conta corrente", disse a ministra... Arresto online O Sistema Bacen Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online
  • Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line

    Notícias16/01/2012Jus Vigilantibus
    Arresto on line O Sistema Bacen-Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line... Pedidos de penhora reiterados A Corte Especial do STJ discutiu, em recurso julgado sob o rito dos processos repetitivos, se mediante o requerimento do exequente para que fosse efetuada a penhora on line... Sistema Bacen-Jud A penhora on line é efetivada pelo Sistema Bacen-Jud, no qual o juiz emite uma ordem eletrônica diretamente ao banco. por meio de um site de acesso restrito, e esse determina o bloqueio
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