Bloqueio Judicial de Conta Salário em Notícias

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  • Bloqueio Judicial de Conta Bancária.

    Notícias29/06/2023Julio Savoldi
    O bloqueio judicial de conta é uma medida legal que pode ser adotada para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa ação ocorre quando há um processo em andamento... Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... Outrossim, como exposto anteriormente, há posicionamento judicial reconhecendo também impenhoráveis os valores depositados em conta corrente e investimentos, quando não superior a 40 salários mínimos
  • Como proceder após um bloqueio judicial (Bacenjud/Sisbajud).

    Notícias11/07/2021Joao Resende
    Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias... Contudo, se demonstrado que tais contas são utilizadas para recebimento de salários e as verbas são de natureza alimentar, pode o executado apresentar impugnação à penhora, anexando toda a documentação... No que tange às contas correntes, estas sim podem ser bloqueadas e penhoradas, uma vez que a lei não prevê expressamente proteção às contas dessa natureza
  • Bloqueio de salário sem motivos é ato ilícito

    Notícias30/09/2017Correio Forense
    A falta de explicitação dos motivos da realização de bloqueio de valores na conta corrente onde pessoa aposentada recebe seu benefício previdenciário conduz à conclusão judicial de que o bloqueio se deu... “A falta de explicitação dos motivos da realização de bloqueio de valores na conta corrente onde pessoa aposentada recebe seu benefício previdenciário conduz à conclusão judicial de que o bloqueio se de... De acordo com os desembargadores não há dúvida que, para qualquer pessoa assalariada, o desaparecimento de seus proventos da conta corrente, gera intenso sentimento de angustia e aflição
  • TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários

    Notícias19/12/2019Correio Forense
    No recurso ao TRT-10, o sócio reafirmou seu entendimento de que a constrição judicial foi ilegal, uma vez que o bloqueio alcançou seu salário e depósitos do FGTS, que seriam impenhoráveis por sua natureza... (Mauro Burlamaqui) Processo nº 0129700-02.2008.5.10.0016 #bloqueio #conta #sócio #empresa Foto: divulgação da Web... Como o pagamento não foi efetuado voluntariamente, o juiz emitiu ordem de penhora, via Bacenjud, para bloqueio de valores da conta de um dos sócios
  • Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas

    Novidade – O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário... “O juiz poderá decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-salário do réu entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos que assegurem o pagamento de uma dívida já... “O juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo
  • Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas

    Notícias10/11/2016Conselho Nacional de Justiça
    Novidade – O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário... “O juiz poderá decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-salário do réu entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos que assegurem o pagamento de uma dívida já... “O juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo
  • CNJ - Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas

    Novidade – O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário... “O juiz poderá decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-salário do réu entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos que assegurem o pagamento de uma dívida já... “O juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo
  • CNJ - Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas

    Notícias12/11/2016Paulo Antonio Papini
    Novidade – O comitê também decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-salário... “O juiz poderá decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-salário do réu entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos que assegurem o pagamento de uma dívida já... “O juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo
  • Bloqueio de Conta Bancária: MP-MA garantiu bloqueio de contas de São Vicente Férrer e Cajapió na última semana de 2016

    Um acordo judicial foi feito, mas não cumprido pela administração. Em Cajapió, além dos atrasos nos salários, não foram pagos o 13º nem férias do funcionalismo... Dois pedidos protocolados pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer levaram a Justiça a determinar o bloqueio das contas dos municípios de São Vicente Férrer e Cajapió (termo judiciário... As duas prefeituras vinham atrasando os pagamentos de salários dos servidores públicos municipais
  • Unitau bloqueia conta de ex alunos que possuem mensalidades atrasadas.

    Notícias09/10/2023Allan Fernandes Costa
    O problema é que várias pessoas tem sido bloqueadas sem mesmo saber do processo, e principalmente, tem tido poupança e conta salário bloqueada... Recentemente, o G1 noticiou que a Universidade havia ingressado com vários processos, e realizando o bloqueio de contas bancárias desses ex-estudantes para a cobrança dos débitos... O bloqueio de contas visa pressionar os devedores a quitar seus débitos, já que afeta diretamente seu acesso a recursos financeiros básicos, como saques, pagamentos e transferências
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