Bloqueio Conta Salário Impenhorabilidade em Notícias

A garantia de impenhorabilidade atinente aos institutos elencados - conta salário e caderneta de poupança - referem-se não à forma, mas sim à substância... O mesmo ocorre em relação a saldo de conta salário e/ou aposentadoria: Neste sentido, o TJSP: 2040486-37.2016.8.26.0000 Agravo Regimental / Locação de Móvel Relator (a): Melo Bueno Comarca: Peruíbe Órgão... Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta-corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não está protegida pela impenhorabilidade do art

Na decisão, os ministros entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em conta salário é inválida... Os sócios recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) alegando que os bloqueios estavam ocorrendo em conta salário, o que comprometeria seu sustento e das respectivas famílias... Reformando parcialmente decisão de primeiro grau, o TRT-5 manteve o bloqueio das contas, mas limitou-os a 10% dos valores recebidos como salário

Conforme consta na petição, foi dada uma ordem pelo juízo de primeiro grau de bloqueio online do valor de R$ 900.080,88, sendo bloqueado da Conta Salário da executada o valor de R$ 17.719,56... TRT18 #desbloqueio #penhora #conta #salário Foto: pixabay... O advogado ressalta que foi protocolada petição de impenhorabilidade de salário do juízo recursal, tendo em vista que o processo se encontra com Agravo de Petição e não é possível sequer fazer protocolo

Contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais em razão do bloqueio indevido da conta salário da autora... Quando se dirigiu ao banco, verificou a existência de uma conta salário aberta por sua outra empregadora, assim procedeu a regularização desta conta já existente para que pudesse receber seu salário... Pelo fato, ajuizou a ação visando o desbloqueio de sua conta salário e a condenação da ré ao pagamento de danos morais

Na decisão, os ministros entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em conta salário é inválida... Os sócios recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) alegando que os bloqueios estavam ocorrendo em conta salário, o que comprometeria seu sustento e das respectivas famílias... Reformando parcialmente decisão de primeiro grau, o TRT-5 manteve o bloqueio das contas, mas limitou-os a 10% dos valores recebidos como salário

Na decisão, os ministros entenderam, por unanimidade, que a penhora efetuada em conta salário é inválida... Os sócios recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) alegando que os bloqueios estavam ocorrendo em conta salário, o que comprometeria seu sustento e das respectivas famílias... Reformando parcialmente decisão de primeiro grau, o TRT-5 manteve o bloqueio das contas, mas limitou-os a 10% dos valores recebidos como salário

Baseado nisso, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o imediato desbloqueio e a devolução dos valores retidos na conta salário da deputada distrital Sandra Faraj Cavalcante (SD)... Em outubro de 2017, o juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF deferiu o pedido de urgência do MPDFT e decretou o bloqueio de valores constantes de contas bancárias em nome da deputada, até... O Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade das verbas salariais

Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual... o bloqueio se destinava exclusivamente ao recebimento de salários... existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança

Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual... o bloqueio se destinava exclusivamente ao recebimento de salários... existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança

Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual... o bloqueio se destinava exclusivamente ao recebimento de salários... existente em conta salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança