Bloqueio Judicial Sobre o Salário do Executado em Notícias

Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias... Contudo, se demonstrado que tais contas são utilizadas para recebimento de salários e as verbas são de natureza alimentar, pode o executado apresentar impugnação à penhora, anexando toda a documentação... recuperação dos valores pelo executado

executado... No recurso ao TRT-10, o sócio reafirmou seu entendimento de que a constrição judicial foi ilegal, uma vez que o bloqueio alcançou seu salário e depósitos do FGTS, que seriam impenhoráveis por sua natureza... Sob a alegação de que a constrição teria recaído sobre seu salário e depósitos de FGTS, o sócio executado requereu o levantamento da penhora

Contudo, esse bloqueio tinha algumas limitações na vigência no antigo CPC , no caso de valores da poupança e de contas salários, uma vez que estas são impenhoráveis... Mas agora o Juiz poderá decidir sobre a penhora ainda que seja sobre conta salário, no caso de pensão alimentícia. Outra limitação que existia era referente a ciência prévia do executado... Resultado é o bloqueio de valor superior ao da execução

A penhora, contudo, recaiu em salário do executado, que alegou e comprovou que mais de 21 mil reais penhorados eram desta natureza e, portanto, impenhoráveis, como determina o art. 833 , IV , do CPC... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa decisão judicial que desbloqueou mais de 21 mil reais desse cliente... peculiaridades do caso em análise, indicam a impenhorabilidade da quantia de R$ 21.232,94 (vinte e um mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), sendo, portanto, necessária a limitação do bloqueio

Se a conta bancária não se destina unicamente ao depósito de salário, recebendo também créditos de outras origens, pode sofrer bloqueio judicial em execução trabalhista, desde que se preserve o valor do... Sendo assim, a ordem de bloqueio não pode ser considerada ilegal, pois o que a lei proíbe é a unicamente a penhora de salário... É esse o entendimento da 7ª Turma do TRT-MG, que manteve o bloqueio de conta-corrente do executado para posterior penhora do crédito devido ao reclamante, preservando somente o valor lá depositado a título

Já em fase de execução, ou seja, quando resta apenas que o devedor cumpra a decisão judicial, pagando o que deve, o juízo da 2ª VT de Tubarão determinou o bloqueio de R$ 9,6 mil da conta bancária do executado... sobre os ganhos recebidos é a natureza da verba, ou seja, a prova de que se destina exclusivamente à manutenção do sustento do devedor e da sua família, sendo presumível essa condição em relação aos salários... Ele ainda acrescentou que o bloqueio não recaiu sobre parcela de natureza salarial. Recurso Inconformado, o devedor, que atualmente é empregado e não mais empregador, recorreu à 5ª Câmara do TRT-12

A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática... ilícito, sendo prevista no artigo 139 , IV do CPC , que traz a prerrogativa ao juiz de determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial... O caso foi analisado pelo juiz convocado Édison Vaccari, relator do processo, que entendeu que tal medida, tomada após exauridas todas as tentativas de satisfação do débito executado, não constitui ato

a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional pela internet)... Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a liberação das contas da Fundação Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que haviam sido bloqueadas anteriormente em razão de não pagamento direto de valores executados... Com o não pagamento dos valores, foi determinado o bloqueio de verbas da universidade via BacenJud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, utilizado para agilizar

O acórdão altera a decisão do juízo de origem, que havia anulado o bloqueio do veículo... Assim, parte do valor obtido com a venda judicial do veículo seria destinado à esposa e outra parte à satisfação da dívida

Mas, no caso, embora os valores depositados não fossem suficientes para garantir integralmente a execução, o juiz convocado ponderou que se referiam a bloqueios realizados no salário do vereador executado... Se este não quitar o débito judicial, terá seus bens penhorados... É que, após o fracasso de inúmeras tentativas de penhora de bens do devedor e também de conciliação entre as partes, o juiz de primeiro grau determinou o bloqueio de 20% do salário de vereador réu, até