Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro em Notícias

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  • Justiça sequestra 39 imóveis do tráfico em São Paulo e Mato Grosso do Sul... -

    Notícias13/03/2020Paulo Kubota
    registrados em nome de terceiros... As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, que determinou ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo, além do bloqueio das contas dos investigados... A corporação aponta que o grupo investigado é vinculado a um homem já condenado por tráfico de drogas, organização criminosa, receptação, posse e porte de arma de fogo, homicídios e uso de documento falso
  • Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019

    Notícias14/01/2020Brena Barbosa
    temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse; VII - recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que... interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento
  • Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

    Notícias25/12/2019Fabricio da Mata Corrêa
    temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse; VII - recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que... interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento
  • Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

    Notícias03/06/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente, e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse... e apreensão
  • Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

    Notícias08/05/2019Pauta Jurídica
    Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse... e apreensão
  • Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

    Notícias07/05/2019Jusdecisum
    Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse... e apreensão
  • Após consolidação da propriedade, credor pode alienar bem apreendido

    Notícias07/05/2019Consultor Jurídico
    a busca e apreensão... Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse
  • Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

    Notícias07/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    Nessas situações, explicou, se a ação de busca e apreensão for julgada improcedente e o bem já tiver sido alienado a terceiro, o magistrado aplicará multa à instituição financeira no percentual de 50%... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse... e apreensão
  • Resumo: Informativo 631 do STJ

    Notícias15/09/2018Flávio Tartuce
    Não sendo adequada e necessária, ainda que sob o escudo da busca pela efetivação das decisões judiciais, será contrária à ordem jurídica... por isso, será responsável pelo seu pagamento, na proporção de sua fração ideal, aquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária ou seja titular de um dos aspectos da propriedade (posse... retenção desse documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa e, a alguns determinados grupos, ainda de forma mais drástica, caso de profissionais, que tem na condução de veículos
  • Resumo. Informativo 629 do STJ.

    Notícias18/08/2018Flávio Tartuce
    Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 26/06/2018, DJe 29/06/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Busca e apreensão. Caminhão. Garantia fiduciária... Em terceiro lugar, por fim, essa medida não causa qualquer prejuízo ao locador, não podendo o parcelamento do débito fiscal ser considerado como falta grave ao disposto no contrato de locação, prestigiando-se... DESTAQUE É devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda
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