Cálculo do Terço Constitucional em Notícias

Atualmente, ante o feixe de proteção que irradia do texto constitucional , inferido a partir da tutela à dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... A Corte de origem, contudo, limitou a correção monetária aos índices expressamente previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal... Por sua vez, para o voluntário, o Código Civil condiciona a validade da escolha do imóvel à formalização por escritura pública e à circunstância de que seu valor não ultrapasse um terço do patrimônio líquido

(Tema 214) acerca da base de cálculo do imposto estadual... INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. JULGAMENTO PREMATURO DO FEITO... infrações penais praticadas. [...] § 2º As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo. [...] § 4º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços

APARENTE RATIFICAÇÃO DOS CONDÔMINOS EM NÚMERO SUPERIOR AO QUÓRUM ESPECIAL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) EXIGIDO... REFORMA DE ÁREA COMUM - SALÕES DE FESTAS - A EXIGIR APROVAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS CONDÔMINOS, EX VI DO ART. 1.342 DO CÓDIGO CIVIL... ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE INTEGRAR NO CÁLCULO DO PREÇO DAS ANUIDADES O CUSTO DO APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, DESTINADO ESPECIFICAMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA

RECURSO ESPECIAL.ALIMENTOS.INCIDÊNCIA SOBRE UM TERÇO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. O chamado terço constitucional de férias, comum a todos os servidores, incorpora-se à remuneração... Logo, integra a base de cálculo dos alimentos. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido. ( REsp686642/RS , Rel... A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias

NÃO TOLERÂNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. RECURSO PROVIDO PARA RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1... CÁLCULO DE PENAS. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. PACOTE ANTICRIME. OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO ART. 112 , V , DA LEP . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Na terceira e última fase, aplico a causa de diminuição do § 4.º do art. 33 da Lei de Drogas na fração máxima (dois terços), de modo que a pena privativa de liberdade do Paciente fica quantificada definitivamente

Conforme a proposta, a admissão do recurso somente poderá ser recusada pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <... com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional

Ela é considerada uma remuneração, e, portanto, integrará a base de cálculo de algumas parcelas salariais, mas não pode gerar reflexos em todas às parcelas, tal como ocorre com o salário... Entretanto, às gorjetas serão consideradas na base de cálculo apenas das seguintes parcelas salariais: - Décimo Terceiro Salário; - Férias acrescidas de 1/3 - FGTS; -Contribuição Previdenciária Ficou... A Súmula 354 do TST esclarece que as gorjetas NÃO integram a base de cálculo das seguintes parcelas salariais: - Aviso Prévio; - Adicional Noturno; - Adicional de Horas Extras; - Repouso Semanal Remunerado

constitucional e, com estas, em FGTS. [...]... pagamento das diferenças salariais observadas entre o salário percebido pela reclamante e o salário quitado ao paradigma , bem como os reflexos de tais diferenças em 13º salários, férias acrescidas do terço... trabalhava em atividades rotineiras e burocráticas; É relevante destacar, inclusive, que como foram reconhecidas diferenças salariais por equiparação, estas diferenças passaram a compor a base de cálculo

A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito depende unicamente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 58 , § 3º , da Constituição Federal , ou seja: (a) o requerimento de um terço dos... Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos... Atentar contra a democracia e o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional prevista no art. 53 , caput, da Constituição Federal – STF, Inq 4781

; – a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a incidência do INSS sobre o terço constitucional de férias e; – a conclusão do recurso que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da... O STJ possuía jurisprudência favorável, já consolidada, reconhecendo que o INSS não deveria recair sobre o terço de férias... O último caso envolve a conclusão da tese relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS