Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

Essa confissão não se compadece com o direito constitucional... Diante de pressupostos legais, substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, na forma do art. 45 , § 1º , do Código Penal ( CP ) (2), consistente no pagamento de trinta salários mínimos... ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos

microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo Diaristas, cuidadores, babás Agentes de turismo, guias de turismo Seringueiros, mineiros, garimpeiros Ministros de confissão... Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa de 25% do salário mínimo para 50%... alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta Sócios de pessoas jurídicas inativas Produtores em regime de economia solidária Professores contratados que estejam sem receber salário

O pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, e a suspensão temporária do contrato de trabalho (art. 3º)... As linhas de crédito do programa abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado... É NECESSÁRIO OBSERVAR QUE: I – as informações prestadas constituirão declaração e recolhimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão de débito e constituirão instrumento hábil e suficiente

Com muito sacrifício a Autora vinha honrando pontualmente os pagamentos, assim como sempre honrou o salário de seus funcionários e pagamento de fornecedores... Ter que cumprir o pagamento do financiamento faria com que outras áreas fossem prejudicadas, acarretando na redução de salários e até mesmo na rescisão contratual dos funcionários, o que prejudicaria e... do salário de seus funcionários e a sobrevivência da própria família de seu proprietário

Confissão do devedor, em reclamação trabalhista, acerca do recebimento de bônus de salário disfarçados... do devedor acerca do recebimento de salário... do devedor acerca do recebimento de salário

O terço constitucional de férias pode ser pago até a data do pagamento do 13º salário... Requisitos: - Declarar as informações até 20/06/2020, observado que: I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento de créditos, caracterizarão confissão de débito e constituirão... Não se aplica o art. 145 da CLT e o pagamento das férias deve ocorrer no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente (art. 9º)

CAPÍTULO XI DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020 Art. 34... imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; II - às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; e III - às sanções previstas em acordo ou convenção coletiva. § 5º Não... de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999, observado que: I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão

natalina (13º salário)... Constou ainda, expressamente na MP que não haverá o pagamento de bolsa-qualificação... Para usufruir desta prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020, sendo referidas declarações caracterizadas como confissão de debito

DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020 Art. 34... imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; II - às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; e III - às sanções previstas em acordo ou convenção coletiva. § 5º Não... de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999 , observado que: I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão

CAPÍTULO XI DA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020 Art. 34... imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; II - às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; e III - às sanções previstas em acordo ou convenção coletiva. § 5º Não... de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999, observado que: I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão