Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

“O dano patrimonial decorrente dos lucros cessantes pela perda da capacidade laborativa temporária depende do período em que o trabalhador permanece inabilitado para o trabalho”, concluiu... Por isso, pediu indenização pela redução da capacidade de trabalho... Na reclamação trabalhista, ele alegava que tinha direito à estabilidade decorrente do acidente de trabalho e que fora dispensado porque não produzia mais da mesma forma, pois, além de não estar apto ao

Leia também: Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível Após seu filho ser vítima de homicídio, uma mulher ajuizou ação de danos morais contra o... A ação foi julgada procedente, a fim de condenar o acusado ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais... No caso, uma mulher ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o homem que atropelou e matou seu esposo

Por fim, o colegiado pontua que, diante do bloqueio, por perda, roubo ou furto, no celular comercializado pela empresa, deve ser mantida a sentença que assegurou o reembolso e a indenização por danos morais... Contudo, ao tentar habilitar o chip não teve sucesso, pois segundo a Apple o IMEI do celular vendido pela ré possuía restrição por perda/roubo/furto... A decisão fixou a quantia de R$ 4.743,33, a título de reembolso do valor despendido para compra do aparelho e de R$ 2 mil, por danos morais

à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis, pela União; e, quando inviável o reassentamento dos particulares, caberá a eles indenização pela União (com direito de regresso em face... RE 1.427.694 Tese: É imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado... ARE 1.320.744 Tese: 1) A perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do Código Penal Militar

Em uma decisão judicial emblemática, um caso de violência obstétrica resultou em uma indenização significativa para a vítima, marcando um momento histórico na luta pelos direitos das mulheres durante o... Essa prática leva a uma perda significativa da autonomia feminina, restringindo sua liberdade de fazer escolhas informadas sobre seu corpo e sua sexualidade, o que repercute negativamente no seu bem-estar... A conscientização e a efetivação dos direitos das gestantes são essenciais para sua plena inclusão e qualidade de vida na sociedade

perdas. ” Em relação à extinção de condomínio, o Ministro entendeu que, “ o fato de a recorrida residir no imóvel com as filhas do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do recorrente... Para o Ministro Relator, embora tenha ficado acordado entre os ex-companheiros que a Recorrida e suas filhas permaneceriam residindo no imóvel e que “ o dano causado pela eventual alienação do bem, no... O caso trata, em síntese, de ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização ajuizada pelo Recorrente em desfavor da Recorrida, com o objetivo de alienar judicialmente o imóvel que possui

O ordenamento jurídico admite expressamente a possibilidade de as partes estabelecerem cláusula penal compensatória como forma de antecipação das perdas e danos que futuramente possam sofrer... Indenização securitária... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Seguro automotivo coletivo. Associação de proteção veicular. Atuação. Estipulante. Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado

O ordenamento jurídico admite expressamente a possibilidade de as partes estabelecerem cláusula penal compensatória como forma de antecipação das perdas e danos que futuramente possam sofrer... Indenização securitária... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Seguro automotivo coletivo. Associação de proteção veicular. Atuação. Estipulante. Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado

A indenização por danos morais foi desmembrada em R$ 80 mil para o recém-nascido, R$ 25 mil para a mãe e R$ 20 mil para o pai... Para saber mais sobre direito da saúde, siga-nos em @DrMarcelloFlores... Entretanto, ao procurar uma clínica particular no mesmo dia, exames de imagem revelaram quantidade escassa e perda de líquido amniótico, indicando a urgência de atendimento hospitalar devido ao risco de

A indenização e reparação de danos é solicitada através de processo judicial. *Fabricio Posocco é professor universitário e advogado no Posocco & Advogados Associados ( www.posocco.com.br )... Agora vamos conhecer os direitos do consumidor quando a empresa aérea muda o horário do voo... Se o cliente não quiser aceitar e se sentir prejudicado, ele estará assegurado pelo artigo 22 , do CDC , a buscar, na Justiça, a reparação dos danos causados