Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no REsp 1675871/MS , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/9/2017, DJe 27/9/2017, grifei.)... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP . AMEAÇA. ART. 147 DO CP . ART. 387 , IV , DO CPP . REPARAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DE QUANTUM FIXADO NA ORIGEM... Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório, obscuro ou com erro material

II - A prisão preventiva objeto destes autos, decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo somente em embargos de declaração na apelação, a partir de pedido formulado pela assistência da acusação... Por fim, em sede de argumento complementar, pode-se também ressaltar o estado de saúde do paciente... Nos termos descritos, "a declaração de tal testemunha vai muito além disso: relata intimidação direta por interpostas pessoas; depois que prestou declarações em desfavor de Garotinho, a inquirida passou

Inicialmente, por meio de Embargos de Declaração, a PGFN defendeu a modulação dos efeitos da decisão do recurso, e a tese de que o icms a ser excluído da base do pis e da cofins, no cálculo, seria o recolhido... No julgamento do RE 574.706 , e na posterior análise dos Embargos de Declaração, os ministros entenderam que o icms a ser excluído da base de cálculo do pis e da cofins, era o destacado nas notas constante... com liminar pedido a suspensão da MP 1.159 /2023, o qual foi indeferida pelo juiz de primeiro grau e sendo reformada pelo Tribunal no recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005005-17.2023.4.02.0000/RJ , em sede

Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 61)... Tal sistemática, entre outros efeitos, limita as possibilidades de reforma da decisão em sede recursal... Para o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea faz-se necessária a admissão da prática do fato imputado ao réu em denúncia, afigurando-se insuficiente a declaração parcial, permeada de ressalvas

de embargos à execução fiscal... Entrega de Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais - DCTF. Constituição do crédito. Decadência não configurada... Tem-se, portanto, obrigação de natureza positiva e ilíquida, exigível por força de decisão judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. ( EDcl no HC n. 721.933/SP , relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

DESTAQUE É cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP ) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos, tendo... em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... o art. 115 do Código Penal , tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória

Diante disso, ela opôs embargos de declaração alegando que a decisão deixou de estabelecer a majoração dos honorários advocatícios em sede recursal, prevista no art. 85 , § 11 , do CPC... Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao acolher parcialmente embargos de declaração de uma universidade para majorar os honorários sucumbenciais... de que o arbitramento dos honorários recursais deve ocorrer quando a Corte julga o recurso, sujeito ao CPC/15 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração

Por fim, em sede de agravo interno, o entendimento do Relator foi mantido pela Primeira Turma da Corte Suprema... A partir desse momento, esta Corte Superior, buscando alinhar a sua jurisprudência à referida decisão da Suprema Corte, começou a decidir naquele mesmo sentido... Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, pela Corte Especial do STJ. AI no AREsp 641.185/RS . Acórdão cassado pelo STF no julgamento do segundo ARE 1.195.532/RS - AGR

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Convenção n. 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho, arts. 5º , 8ºe 9º Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, arts. 4º, 5º, 9º, 13 e 34 Declaração... Cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na reclamação 43.703/SP . Decisões proferidas pelo plenário desta Corte na ADC 42/DF e nas ADIS 4.901/DF, 4.902/DF , 4.903/DF e 4.937/DF