Direito Constitucional Soberania em Notícias

SOBERANIA DO JÚRI E SUPORTE EM PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. [...] 2... OFENSA AO DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. 1... DIREITO À NÃO AUTOCRIMINAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO

Emenda Constitucional n. 33 /2001. Julgamento pelo STF, sob o regime de repercussão geral. RE 630.898/RS . Juízo de retratação... DESTAQUE É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC n. 33 /2001... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 630.898/RS , em 8/4/2021, sob o regime de repercussão geral, firmou a compreensão no sentido de que "é constitucional a contribuição de intervenção no domínio

A mídia é uma das formas de expressão mais poderosas e deve ser utilizada de forma responsável, sem prejudicar a justiça e os direitos constitucionais... Dessa forma, Jairo Gilberto Schafer explica: O princípio da proporcionalidade permite que o magistrado; diante da colisão de direitos fundamentais, decida de modo que se maximize a proteção constitucional... O princípio da plenitude da defesa é uma garantia constitucional ao réu, assegurando-lhe o direito de se defender de todas as acusações, produzindo todas as provas que julgar necessárias, e tendo conhecimento

de responsabilidade contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios crimes... de responsabilidade contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária Autores... Crimes de responsabilidade O anteprojeto elenca os diversos tipos de crimes de responsabilidade, separados por temas: crimes de responsabilidade contra a existência da União e a soberania nacional crimes

MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1... DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ART. 121 DO CP . ART. 307 DA LEI N. 9.503 /1997... dos veredictos e à competência constitucional do júri para apreciar os crimes dolosos contra a vida. 5

A saúde é um direito de todos, direito social que é assegurado pelo art. 6º da Carta Constitucional... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública. Ministério Público Federal... Por representar restrição à garantia constitucional da ação (art. 5º , XXXV , da CRFB ), a necessidade"só se legitima quanto embasada em boa razão que torne evidente ser a restrição um mal menor que a

Outra garantida constitucional, a dignidade humana, como princípio estruturante de todo o ordenamento jurídico no país, alinhado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, como princípios... quanto a manutenção e controle dessas garantias constitucionais à cada cidadão... base de apoio para as ações de facções criminosas, com as nossas fronteiras abertas, contribuindo para a entrada de grande quantidade de drogas, armas, contrabando nas nossas cidades, colocando a Soberania

III — Conclusão Em vista do exposto, por mais que o fato cometido seja moralmente e legalmente considerado hediondo e vil, não será possível a extradição do ex jogador, por vedação constitucional... No mais, se a Itália não respeitar a soberania nacional e impor algum tipo de extradição forçada ou de alguma forma sancionar o país, poderá sofrer sanções perante cortes internacionais, por violação aos... princípios do direito internacional de convenções e acordos que houver ratificado, além de resultar em uma grave crise diplomática entre os dois países

Em entrevista ao Jornal Tribuna, o doutor, pesquisador e especialista em Direito Digital, Processo Civil, Processo Penal, Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Administrativo, Ítalo Miqueias... seja pela vedação constitucional ao anonimato (art. 5.º , IV , CF ), seja pela preservação do direito de resposta e indenizações (art. 5.º , V , CF )... Porém, ressalta que “ a utilização negativa das redes sociais, sobretudo uso de tecnologias de deepfakes e fake news, representam graves riscos a soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito em

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Servidor público estadual. Decreto Estadual. Bens e evolução patrimonial. Disponibilização de informações. Obrigatoriedade... Trata-se de norma legal que, equaliza a soberania constitucional dos vereditos com a possibilidade de seu controle jurisdicional, sem, contudo, permitir a substituição do júri por juízes togados. #####... Ramo do Direito - DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO MARCÁRIO, DIREITO DIGITAL Tema Comércio eletrônico ( e-commerce ). Serviço de publicidade. Provedores de busca na internet