Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

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  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)

    Notícias21/08/2014Supremo Tribunal Federal
    O governador informou que a decisão judicial objeto desta ADPF foi liquidada e ainda que diversos reajustes de vencimentos foram concedidos aos delegados de polícia do estado... de Polícia Civil e os procuradores do Pará somente poderia ter vigência até o advento da EC 19 /1998, a qual vedou expressamente qualquer tipo de vinculação ou equiparação de remuneração entre os servidores... bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares, regidos pelo regime estatutário, com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial ou a pretexto da revisão
  • TRF-4 proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios

    Notícias05/06/2014Renato de Melo
    e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), servidores das carreiras de oficial e técnico de inteligência, delegado de Polícia Federal, perito criminal federal da Policia Federal e... Estes tiveram os seus vencimentos reduzidos pela Lei 12.775 /2012. A nova legislação alterou a forma de pagamento da remuneração de várias carreiras na área federal... policial rodoviário federal
  • TRF-4 proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios

    Notícias02/06/2014Consultor Jurídico
    e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), servidores das carreiras de oficial e técnico de inteligência, delegado de Polícia Federal, perito criminal federal da Policia Federal e... Estes tiveram os seus vencimentos reduzidos pela Lei 12.775 /2012. A nova legislação alterou a forma de pagamento da remuneração de várias carreiras na área federal... Para a relatora, não há obstáculo à concessão da medida cautelar, já que a pretensão não inclui reclassificação ou equiparação de servidores, concessão de aumento ou extensão de vantagens financeiras
  • Para PGR, lei do AP que equipara salários de agentes e oficiais da polícia civil aos de delegados é inconstitucional

    Notícias30/04/2014Ministério Público Federal
    A ação questiona a Lei estadual 1595/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos subsídios dos agentes e oficiais da Polícia Civil, vinculando-os aos vencimentos dos delegados de polícia... Isso estabelece relação de correspondência entre os subsídios, em afronta do art. 37 , XIII , da Constituição Federal , que veda a vinculação ou equiparação remuneratória entre diferentes categorias de... de polícia
  • Para PGR, lei do AP que equipara salários de agentes e oficiais da polícia civil aos de delegados é inconstitucional

    Notícias30/04/2014Procuradoria Geral da República
    A ação questiona a Lei estadual 1595/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos subsídios dos agentes e oficiais da Polícia Civil, vinculando-os aos vencimentos dos delegados de polícia... Isso estabelece relação de correspondência entre os subsídios, em afronta do art. 37 , XIII , da Constituição Federal , que veda a vinculação ou equiparação remuneratória entre diferentes categorias de... de polícia
  • Igualar salário de auxiliar ao de delegado é inconstitucional

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    na carreira de Delegado de Polícia Federal e em qualquer outro cargo público... Os delegados de Polícia Federal têm grande apreço às atividades prestadas pelos servidores auxiliares, as quais são importantes para o funcionamento da Polícia Federal... Na condição de Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quero expor à sociedade minha posição sobre a PEC 361/2013, de autoria do deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP), que vem
  • Igualar salário de auxiliar ao de delegado é inconstitucional

    Notícias24/02/2014Consultor Jurídico
    na carreira de Delegado de Polícia Federal e em qualquer outro cargo público... Os delegados de Polícia Federal têm grande apreço às atividades prestadas pelos servidores auxiliares, as quais são importantes para o funcionamento da Polícia Federal... Na condição de Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quero expor à sociedade minha posição sobre a PEC 361/2013, de autoria do deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP), que vem
  • STF cria comissão que deve discutir redução das férias de juízes

    Cordial abraço, Emídio Prata - Presidente da ANAJUS TABELAS DE VENCIMENTOS CARREIRA ÓRGÃO INICIAL FINAL BASE LEGAL Delegado da Polícia Federal DPF 12.992,70 19.053,57 Lei 11.538/2007 Perito da Polícia... Federal DPF 12.992,70 19.053,57 Lei 11.538/2007 Agente da Polícia Federal DPF 7.317,18 11.528,11 Lei 11.538/2007 Auditor Fiscal da Receita Federal SRF 12.535,36 16.680,00 Proposta do Governo Analista Tributário... Amigo Analista Seguindo nosso compromisso de lutar pela equiparação salarial com cargos de nível superior dos outros poderes (Executivo e Legislativo), segue o comparativo das tabelas para conhecimento
  • PROPOSTA DE TABELA DA ANAJUS

    Cordial abraço, Emídio Prata - Presidente da ANAJUS TABELAS DE VENCIMENTOS CARREIRA ÓRGÃO INICIAL FINAL BASE LEGAL Delegado da Polícia Federal DPF 12.992,70 19.053,57 Lei 11.538/2007 Perito da Polícia... Federal DPF 12.992,70 7.095,637 Lei 11.538/2007 Agente da Polícia Federal DPF 7.317,18 11.528,11 Lei 11.538/2007 Auditor Fiscal da Receita Federal SRF 12.535,36 16.680,00 Proposta do Governo Analista Tributário... Amigo Analista Seguindo nosso compromisso de lutar pela equiparação salarial com cargos de nível superior dos outros poderes (Executivo e Legislativo), segue o comparativo das tabelas para conhecimento
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