Execução Frustrada - Art em Notícias

Todavia, também não há qualquer óbice para que esse requerimento seja feito diretamente pela via judicial, no bojo da execução, como possibilita expressamente o art. 782 , § 3º , do CPC/2015... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 655-B do CPC/1973, incluído pela Lei n. 11.382 /2006, havendo penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução deve recair sobre o produto... qualquer fundamento plausível e em manifesto descompasso com o propósito defendido pelo novo CPC , especialmente em casos como o presente, em que as tentativas de satisfação do crédito foram todas frustradas

Nele uma empresa adquirente de precatórios se viu frustrada numa operação de compensação de tributos devidos em ICMS, ao utilizar precatórios adquiridos no mercado... Afinal, para denegar a pretendida indenização, houve invocação do Tema nº 111, da Repercussão Geral no STF e que ainda pende de julgamento para definir se há, ou não, aplicabilidade imediata do art. 78... …) O que se vê é que, ao longo das sucessivas contratações entre as partes, conforme o desenrolar dos processos judiciais nos quais se buscava a oferta de créditos de precatórios para garantia das execuções

ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775). 2... à execução” ( AgRg no REsp 460.209/RJ , Rel... Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide

EM SE TRATANDO de Execução de Título Extrajudicial, a medida aplicar-se-á por analogia por inexistir ratio diversa entre os sistemas de execução... EM SE TRATANDO de Execução de Título Extrajudicial, a medida aplicar-se-á por analogia por inexistir ratio diversa entre os sistemas de execução... No mais, ante a disponibilidade das informações fiscais juntada aos autos, o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 189 , inciso I do CPC/2015

Tentativas anteriores frustradas, de penhora de outros bens e de satisfação da execução. Não apresentação de bens penhoráveis. Manutenção da ordem de indisponibilidade (art. 139 , IV , CPC ).

ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; XVI – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; XVII – a execução... na forma da lei. § 6º - Frustrada a negociação coletiva de trabalho, as partes poderão eleger árbitros. § 7º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem referidas no parágrafo... 3º - Ficam acrescidos o § 2º ao art. 105; o § 4º ao art. 107; as alíneas XII a XVIII e os §§ 6º a 8º ao art. 109; e o § 2º ao art. 110 da Constituição Federal , com a seguinte redação: “Art. 105 - §

Vejamos: Art. 27... A dispensa da intimação pessoal só é cabível quando frustradas as tentativas de realização deste ato, admitindo-se, a partir deste contexto, a notificação por edital. 2... AUSÊNCIA DE REQUISITO DO ART 300. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.1. [...]. 5

à execução" ( AgRg no REsp 460.209/RJ , Rel... Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide... O art. 771 do CPC/2015 , na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento

Autora: Clivanir Cassiano de Oliveira 1º PONTO : julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ interpretou o art. 40 da LEF através de cinco parâmetros para a aplicação da prescrição intercorrente... 1.1 - DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DA SUSPENSÃO DO ARTIGO 40 LEF . : o prazo de um ano é inaugurado automaticamente com a intimação da Fazenda sobre a primeira tentativa frustrada de localização do executado... Vislumbro que nesse ponto a Fazenda poderá realizar um estudo do caso concreto à luz da hermenêutica jurídica, com o fim de mostrar nos autos que, para a grande parte das execuções, é necessário uma cooperação

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão , frisou que a possibilidade de extinção da execução infrutífera, como quando não há bens para pagamento da obrigação, foi expressamente prevista no art... E relação ao CPC/15 , lembrou, a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito (art. 921, III). “ Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes deve arcar... Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide