No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa". Processo: 0602169-86.2022.6.16.0000
Nesta última quinta-feira (25/08/22) foi estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em sessão administrativa que ocorreu no formato virtual que eleitores deverão deixar seu aparelho telefônico... Caso os eleitores não cumpram as medidas, os mesário deverão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, e a pena pode chegar a dois anos de detenção previsto no art. 312 do Código Eleitoral
O eleitor que não estiver em dia com suas obrigações poderá acessar o endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior e gerar a Guia de Recolhimento da União para pagamento... O eleitor poderá também optar pela revisão eleitoral (alteração de dados cadastrais), que é destinada ao eleitor que já transferiu seu título eleitoral para o exterior, está em situação regular e deseja... Na hipótese de o eleitor estar com o seu título cancelado, o pagamento da multa não será suficiente
campanhas eleitorais que antes eram elaboradas em massa para serem veiculadas pelo rádio e TV, agora são publicadas online e podem ser personalizadas para alcançar diferentes perfis e gerações de eleitores... Segundo Regina, algumas das propagandas políticas irregulares mais comuns são as notícias falsas, nomes de vice-candidatos em tamanho irregular e impulsionamento de propaganda paga por eleitores
O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes... não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor
Consequências Mas, na prática, o que acontece quando o eleitor vota nulo ou branco... Na época da votação em papel, esse tipo de voto era contado quando o eleitor não preenchia a opção na cédula... “O voto não é invalidado se o eleitor votar em um só cargo e optar por nulo ou branco nos demais”, explica o site do TSE
o mandato de Vereador e ocupava a presidência da Câmara Municipal, de modo que, ao perpetrar os crimes objeto da presente ação penal, traiu severamente a confiança que lhe fora depositada por seus eleitores
campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro - a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro - a partir desta data, nenhum eleitor
"As fake news foram um elemento nocivo no sentido de que impediu a livre manifestação de vontade dos eleitores. Estamos combatendo as fakes news dentro do possível e dentro da lei. (...)
A pessoa que altera um nome deve providenciar a alteração de todos os seus documentos pessoais - RG, CNH, Título de Eleitor, Passaporte, Cadastro bancário, registros imobiliário e no local de trabalho.