Férias Antecipadas em Notícias

não conseguia utilizar os benefícios do programa, sendo sempre alegado que todos as vagas estariam já preenchidas ou a pontuação que o mesmo tinha não era suficiente, tendo que ainda pagar de forma antecipada... Alegou, em síntese, que em janeiro de 2011, esteve com sua família em hotel da primeira requerida quando firmou contrato para “Programa de Férias Di Roma Vacation Club”... Trata-se de programa de férias por tempo compartilhado, no qual o autor comprometeu-se a pagar valores mensais em troca do uso de unidades hoteleiras no Brasil e exterior

CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS – com a notificação antecipada de 48hrs, poderá conceder férias coletivas, sendo dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a aos sindicatos... ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS – antecipação de férias, inclusive de período ainda não aquisitivo, mediante acordo escrito, podendo o adicional de 1/3 de férias ser pago após sua concessão, até a data... Havendo dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias

O empregado doméstico não pode se recusar a gozar as férias antecipadas, sendo estas concedidas por ato do empregador (art. 3º , II , da MP 927 /20)... A antecipação das férias deve ser registrada no eSocial, através do mesmo procedimento realizado para concessão das férias normais... O artigo 9º da MP 927 /20 dispõe que o pagamento poderá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias e o adicional de um terço de férias seja quitado após a sua

FÉRIAS... estabelecimentos em que trabalhe o empregado” (art. 502 da CLT ), hipótese especial de força maior, o empregador pagará por metade do aviso prévio indenizado (ou metade da indenização pela rescisão antecipada... contexto da pandemia do Coronavírus/COVID-19, para minoração dos impactos à empresa e aos empregos, é razoável o cumprimento do isolamento ordenado pelas autoridades sanitárias através da concessão de férias

Já o terço constitucional, antes pago de forma antecipada, junto com a remuneração correspondente às férias, foi ampliado até a data na qual deverá ser pago o décimo terceiro salário... Assim sendo, com respaldo na MP nº. 927 /2020, o empregador poderá, durante o período de calamidade pública referente a epidemia de COVID-19, conceder de forma antecipada e cumulativa períodos aquisitivos... O mesmo não ocorre com relação às férias. A Justiça do Trabalho vem decidindo que a interrupção do repouso de férias constitui conduta vedada ao empregador

Dicas de como não perder alimentos na quarentena Onze passos para venda antecipada nos salões de beleza O que fazer com os turistas que não podem viajar... contrato de locação comercial em tempos de coronavírus Saiba o que fazer com seus funcionários da empresa - Direito Trabalhista O governo prorroga pagamento dos tributos federais do Simples Nacional Férias

férias individuais)... total ou realocação para trabalho remoto em casa dos empregados que pertençam a grupos de risco (nesse caso, a multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil, por cada trabalhador não liberado, e podem ser antecipadas

A MP 927/2020 autoriza o empregador a antecipar a concessão de férias individuais ou coletivas referentes a período aquisitivo incompleto ou futuro... Assim sendo, com respaldo na MP 927/2020, o empregador poderá, durante o período de calamidade pública referente a epidemia de COVID-19, conceder de forma antecipada e cumulativa períodos aquisitivos futuro... No tocante a concessão de férias referente a período aquisitivo incompleto, somente seria possível na modalidade coletiva e os dias excedentes ao proporcional adquirido eram pagos como licença remunerada

O prazo para pagamento do terço constitucional, antes pago de forma antecipada, junto com a remuneração correspondente às férias, foi ampliado até a data na qual deverá ser pago o décimo terceiro salário... A MP 927/2020 flexibilizou os prazos para concessão e pagamento das férias + 1/3. Foi reduzido para 48h o prazo entre a comunicação ao empregado e o início das férias individuais, antes de 30 dias... No tocante às férias coletivas, além da redução do prazo para 48h, antes de 15 dias, a MP dispensa a comunicação à fiscalização do trabalho e ao sindicato profissional

“Nesse momento em que vivemos de paralisação total em função da pandemia, a tendência que os estudantes têm é de não fazerem absolutamente nada e vira férias coletivas antecipadas.