Feriado Municipal e Estadual em Notícias

Antecipação de feriados - feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, necessária comunicação prévia e acordo escrito. 7.

Também foi excluída da legislação a permissão para se delegar, por convênio, atribuições federais de fiscalização ou orientação para órgãos federais, estaduais ou municipais... A proposta aprovada retira a autorização para o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, prevista originalmente na MP... Trabalho aos domingos Um dos pontos polêmicos era a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento da remuneração em dobro, desde que o trabalhador pudesse repousar em outro dia da semana

Em virtude crescimento exponencial dos casos de COVID-19 que assola o país, o Poderes Públicos Municipais, Estaduais e Federal adotaram uma série de medidas para que pandemia seja controlada, dentre tais... Antecipação de Feriados Nos termos do artigo 13 da Medida Provisória, durante o estado de calamidade pública, os empregadores podem promover a antecipação dos feriados para seus funcionários, ou seja... os dias não trabalhados no período de isolamento social serão compensados com o labor durante os feriados ao longo do próximo ano

eximindo a empresa de atender às prescrições dos §§ 1º e 3º do artigo 13 do Decreto Estadual nº 29.583/2020, acrescidos pelo Decreto Estadual nº 29.600/2020... Maia deferiu liminar ao Carrefour Comércio e Indústria LTDA para autorizar o funcionamento das suas unidades localizadas no Município de Natal, nos dias e horários estabelecidos pelo Poder Público Municipal... o Estado do Rio Grande do Norte não detém competência para fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, como os operados pela impetrante, sendo tal atribuição do poder público municipal

antecipar o gozo de feriados não religiosos – os feriados federais, estaduais, distritais e municipais – e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados... com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados... Essa diferenciação entre feriados religiosos e não religiosos está relacionada à garantia do direito à liberdade religiosa assegurada constitucionalmente

federais, estaduais, municipais ou distritais de forma unilateral (com exceção dos feriados religiosos); - Criação de banco de horas - Suspender determinadas medidas de segurança do trabalho (com exceção... ou coletivo); - Aplicação do teletrabalho, trabalho remoto ou a distância; - Aplicação de férias individuais ou coletivas (ainda que o trabalhador não tenha o período aquisitivo); - Adiantamento de feriados

Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar todos os feriados federais, estaduais e municipais não religioso... Seu patrão comentou que está antecipando os feriados do ano? Como funciona a antecipação de feriados... E se por acaso o empregador antecipar o feriado religioso sem autorização do empregado e ainda exigir o trabalho no dia do feriado

; 02 de Novembro - Finados; 15 de Novembro - Proclamação da República; 25 de Dezembro - Natal); #01 (hum) estadual (05 de Agosto - Data Magna) #03 (três) municipais - João Pessoa (10 de Abril - Sexta-feira... a seu critério fazer a comunicação a cada feriado que deseje adotar esta medida ou por meio de uma única comunicação, descrevendo-se todos os feriados para o colaborador prestar serviços... A MP 927/2020, dispondo acerca da compensação dos dias não trabalhados durante a epidemia, concedeu ao empregador a prerrogativa de escalar o trabalhador para prestar serviços em dias de feriados legais

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic) de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há delegacia especializada de atendimento... Administradas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100 e o Ligue 180 funcionam 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados... Seu funcionamento seria ininterrupto, inclusive em feriados e fins de semana, e o atendimento seria feito em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino

Antecipação de Feriados Fica permitida a antecipação, por determinação do empregador, de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que comunicado com antecedência de 48... horas ao empregado e seja indicado o feriado que se está antecipando... Os feriados religiosos também poderão ser compensados, desde que haja concordância do empregado, mediante manifestação escrita