Grupo Economico Desconsideração da Personalidade Juridica em Notícias

Desconsideração da personalidade jurídica Sobre a instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, o relator explicou que a medida é desnecessária quando se trata do reconhecimento de grupo... de grupo econômico e incluir na execução de uma reclamação trabalhista a Rodovias das Colinas... Nessa etapa, o juízo inseriu a Rodovias das Colinas no processo, por ter identificado a existência de grupo econômico entre as empresas

Desconsideração da personalidade jurídica Sobre a instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, o relator explicou que a medida é desnecessária quando se trata do reconhecimento de grupo... da personalidade jurídica à Alcana - Destilaria de Álcool de Nanuque S/A para reconhecer a existência de grupo econômico e incluir na execução de uma reclamação trabalhista a Rodovias das Colinas S.A... Nessa etapa, o juízo inseriu a Rodovias das Colinas no processo, por ter identificado a existência de grupo econômico entre as empresas

Desconsideração da personalidade jurídica. Membro de Conselho Fiscal. Atos de administração. Ausência. Teoria Menor. Inaplicabilidade... A Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica é mais ampla e mais benéfica ao consumidor, não se exigindo prova da fraude ou do abuso de direito... Conclui-se que a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade cooperativa, ainda que com fundamento no art. 28 , § 5º , do CDC (Teoria Menor), não pode atingir o patrimônio pessoal de membros

A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica... Em primeiro grau, concluindo haver indícios mínimos de que a executada e a outra empresa pertenciam ao mesmo grupo econômico — além de possível confusão patrimonial entre elas —, o juiz acolheu o pedido... Em análise do recurso especial das executadas, o ministro Moura Ribeiro explicou que a jurisprudência do STJ, adotando a chamada teoria maior, entende que a desconsideração da personalidade jurídica, por

Em primeiro grau, concluindo haver indícios mínimos de que a executada e a outra empresa pertenciam ao mesmo grupo econômico – além de possível confusão patrimonial entre elas –, o juiz acolheu o requerimento... Teoria maior Em análise do recurso especial das executadas, o ministro Moura Ribeiro explicou que a jurisprudência do STJ, adotando a chamada teoria maior, entende que a desconsideração da personalidade... da personalidade jurídica e inclusão de uma segunda empresa em execução de mais de R$ 4 milhões

A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica... Em primeiro grau, concluindo haver indícios mínimos de que a executada e a outra empresa pertenciam ao mesmo grupo econômico — além de possível confusão patrimonial entre elas —, o juiz acolheu o pedido... Em análise do recurso especial das executadas, o ministro Moura Ribeiro explicou que a jurisprudência do STJ, adotando a chamada teoria maior, entende que a desconsideração da personalidade jurídica, por

Além disso, discorreu sobre a confusão patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica... econômicos de fato por composição societária; de fato presumido; e irregular... debates na parte da manhã, o painel sobre Responsabilidade tributária contou com Maria Rita Ferragut, livre-docente pela USP, para abordar o assunto, que iniciou a palestra fazendo distinção entre os grupos

Efeitos de decisão que reconheceu existência de grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção da ação de execução, incidindo também no âmbito... Assim, segundo a relatora, é possível concluir que os efeitos da decisão que reconheceu o grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade duram até a extinção do processo de execução... Processos conexos A ministra destacou que a conclusão sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica decorreu da análise de provas sobre esvaziamento operacional e patrimonial da ex-acionista

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica... Assim, segundo a relatora, é possível concluir que os efeitos da decisão que reconheceu o grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade duram até a extinção do processo de execução... Nancy Andrighi destacou que a conclusão sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica decorreu da análise de provas sobre esvaziamento operacional e patrimonial da Cimob, sendo inviável a revisão

A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Embora não seja diretamente sobre matéria trabalhista, sendo uma alteração ao Código Civil , possui impactos diretos com processos na área do trabalho... A proposta é que na desconsideração da personalidade jurídica, para que na execução atinja os bens pessoais dos sócios, tenha como condição a prova de que estes foram “beneficiados direta ou indiretamente