Integraçao do Adicional de Periculosidade no Aviso-prévio em Notícias

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE... V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º... (cancelado o item II e dada nova redação ao item I) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco

Assim, os orçamentos e os créditos adicionais e extraordinários somente podem ser aprovados ou autorizados por meio de lei, não sendo admitida a edição de medida provisória... (A) A alegação de interesse próprio do preso não é justificativa hábil para admissão de condenado de alta periculosidade em estabelecimento penal federal de segurança máxima... (B) Ao Conselho do Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, cabem a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado

Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT . Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação... Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho... Integração. Eficácia. 2 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos

Consoante a previsão do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal , vários direitos sociais foram estendidos aos empregados domésticos, entre eles o aviso prévio, instituto este que atinge tanto... de hora noturna, de insalubridade ou de periculosidade. 2... outros direitos ainda não são reconhecidos, como o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de horas extras e a inclusão dos domésticos no Programa de Integracao

A babá faz jus ao adicional de periculosidade... A babá que engravida durante o cumprimento do aviso prévio tem estabilidade no emprego? A babá quando engravida durante o cumprimento do aviso prévio não faz jus à estabilidade provisória... O adicional de periculosidade não pode ser concedido a que trabalha em residências, pois este adicional é devido quando a babá entra em contato permanente com inflamáveis e explosivos em condições de risco

Social ( PIS ), salário-família, adicional de periculosidade e insalubridade, adicional noturno, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros... A Constituição já assegura aos empregados domésticos salário mínimo, 13º, folga semanal remunerada, férias anuais de 30 dias, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio, aposentadoria e demais benefícios... têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, a uma jornada de trabalho definida em lei, recebimento do abono salarial e rendimentos relativos ao Programa de Integracao

apuração das diferenças pleiteadas a título de aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%... Não é devida a repercussão sobre o adicional noturno e o adicional de periculosidade, porquanto tais parcelas são calculadas sobre o valor da hora normal e já refletem no cálculo do labor extraordinário... "Desse modo, o reclamante é credor de oitenta e oito horas extraordinárias mensais, com o adicional de 100%, conforme previsão das normas coletivas coligidas; e sua integração ao salário para efeito de