Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

O auto de infração que apresentar vício sanável poderá, a qualquer tempo, ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador. Parágrafo único... Os animais domésticos e exóticos serão apreendidos quando: I – forem encontrados no interior de unidade de conservação de proteção integral; ou II – forem encontrados em área de preservação permanente... do termo de compromisso ambiental implica: I – na esfera administrativa, a imediata inscrição do débito em Dívida Ativa para cobrança judicial da multa resultante do auto de infração pelo seu valor integral

"A unidade vive um desvio integral da sua finalidade institucional, ante a ausência de atividades socioeducativas e claras características de um verdadeiro presídio", destacou o documento... Menores infratores devem começar a deixar unidades do Degase nesta segunda-feira (10) — Foto: Reprodução / TV Globo No despacho, Fachin também ordenou que, se não houver unidades vazias, os jovens devem... Unidades de cumprimento de medidas socioeducativas estão superlotadas — Foto: Reprodução / TV Globo 'Estado não cumpre obrigação', diz juíza A juíza Lúcia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas

A justificativa do delegado era "dar integral cumprimento ao contido naquela decisão, em especial aos direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade de imprensa e do pensamento... O despacho apenas diz que Lula teria direito a autorizar aqueles que fariam perguntas a ele. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Ricardo Lewandowski... Despacho do delegado da Polícia Federal de Curitiba, Luciano Flores de Lima, permitiu a entrada de outros veículos de imprensa para acompanhar a conversa, dentro dos limites de espaço da sede da PF

“Com o fim de dar integral cumprimento ao contido naquela decisão, em especial aos direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade de imprensa e do pensamento, assim como... Clique aqui para ler a íntegra do despacho... O despacho do delegado da Polícia Federal de Curitiba, Luciano Flores de Lima, permite a entrada de outros veículos de imprensa para acompanhar a conversa, desde que com a anuência de Lula e dentro dos

No cumprimento de penas no regime aberto, pequeno é o controle das obrigações do condenado, principalmente nas cidades grandes... Em outras palavras, aqui se discutirá como alcançar o sucesso total, integral, e não apenas o material (dinheiro, posição, poder, etc.)... Sidnei Beneti, quando juiz de primeiro grau, fez um guia de despachos judiciais que correu o Brasil. Muitos juízes o utilizaram, inclusive eu

No cumprimento de penas no regime aberto, pequeno é o controle das obrigações do condenado, principalmente nas cidades grandes... Em outras palavras, aqui se discutirá como alcançar o sucesso total, integral, e não apenas o material (dinheiro, posição, poder, etc.)... Sidnei Beneti, quando juiz de primeiro grau, fez um guia de despachos judiciais que correu o Brasil. Muitos juízes o utilizaram, inclusive eu

da pena Súmula 617-STJ: A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. 5) Prisão... Benedito Gonçalves, julgado em 21/11/2018). 4) A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento... Marco para o fim do foro: término da instrução Após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar

Pagamento integral da dívida e encargos. Necessidade. Tema 967... Despacho aduaneiro. Pagamento dos direitos antidumping . Requisito imprescindível. Retenção de mercadoria importada. Súmula n. 323/STF. Inaplicabilidade... Outrossim, a quitação dos direitos antidumping é requisito para perfectibilização do processo de importação, sem o qual não pode ser autorizado o despacho aduaneiro

Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 19/09/2018, DJe 10/10/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Cumprimento de sentença. Condenação genérica ao pagamento de custas processuais... Sem prejuízo do disposto anteriormente: 1.1) nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência... tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução; e, 1.2) em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho

E , ao fazê-lo , entendo não assistir razão à parte impetrante, pois os fundamentos que dão suporte ao acórdão ora impugnado ajustam-se , com integral fidelidade , à orientação jurisprudencial firmada... Vale dizer: naquelas hipóteses em que ou (a) o uso da licitação significaria simplesmente inviabilizar o cumprimento de um interesse jurídico prestigiado no sistema normativo e ao qual a Administração... ( AP-929 ) Repercussão Geral Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRERROGATIVA DE FORO Prorrogação de competência e prerrogativa de foro Finalizada a instrução processual com a publicação do despacho