Lei Complementar Estadual nº 282 /2004 em Notícias

de Usura . 282 - Cabe a citação por edital em ação monitória. 281 - A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa . 280 - O artigo 35 do Decreto-lei 7.661 /1945... Estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo. 205 - A Lei 8.009 /90 aplica-se a penhora realizada antes de sua vigência. 204 - Os juros de mora nas ações relativas a... Complementar n. 65 /1991. 432 - As empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais. 431 - É ilegal a cobrança de ICMS

Complementar 87 de 1997 do Estado do Rio de Janeiro; e dos artigos 11 a 21 da Lei 2.869 de 1997... A respeito de lei complementar 87 , Gilmar afirmou que muitas vezes os serviços de saneamento ultrapassam o interesse local... A ação foi juizada em 1998 e questionava a legitimidade a Lei Complementar 87 , posteriormente regulamentada pela Lei 2.869 , cujos dispositivos mais importantes eram a criação da região metropolitana

A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instalada em 28/2, foi nomeada em homenagem ao deputado desaparecido em janeiro de 1971... No total, foram apresentados pelos deputados 472 projetos de lei, 32 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolução, quatro propostas de emenda à Constituição, seis projetos de decreto legislativo... no Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde

ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 509 - de autoria da AMB em face dos artigos 26, inciso XXXI e 145, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso e da Lei Complementar estadual nº 2... do Ministério Público do Estado, a Lei Orgânica da Administração Pública, o Estatuto da Polícia Civil e o Estatuto Administrativo do Fisco Estadual serão lei complementares (Estado do Piauí) Dia 03/08... ADI 3341 - em face do art. 3º da Lei nº 66/98, dos artigos 8º e 17 da Lei nº 68 /89, do artigo 6º da Lei nº 82 /89, do artigo 1º da Lei nº 96 /90 e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 282 /92, todas do Distrito

Compete à Comissão examinar sugestões, promover estudos e elaborar anteprojetos de lei sobre a organização e a divisão judiciárias, nos termos das Constituições Federal, do Estado e da lei, a fim de submetê-los... Seção III - Dos Recursos para os Tribunais Superiores Art. 25666 - Seção IV - Dos Recursos afetados por comunicação dos Tribunais Superiores Arts. 25777 e2588 Capitulo IV - Das Intervenções Federal e Estadual... Redação; VI - Comissão de Assuntos Administrativos; VII - Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças; VIII - Comissão Salarial; IX - Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica; X �- Comissão Estadual

Projeto de Lei Complementar 389 2009, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências, e na Lei Complementar... Projeto de Lei Complementar 267 2009, do deputado Adilson Troca (PSDB), altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134/ 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos... Projeto de Lei 281 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Alegria. Projeto de Lei 282 2010, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Alegria

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril... de 2004, que trata sobre a extinção do direito à pensão... No Projeto de Lei nº 508/2009 quer instituir o Dia Estadual do Eletricitário; e com o Projeto de Lei nº 111/2010 estabelece o Dia Estadual do Portuário

Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril de 2004, que trata sobre a extinção do direito... O segundo item da pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 37/2010, do Governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Coesp), foi baixado de pauta a pedido do deputado... Projeto de Lei Complementar nº 37/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 145/2010, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública e

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril... Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 37/2010, do Governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Coesp)... de 2004, que trata sobre a extinção do direito à pensão

Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril de 2004, que trata sobre a extinção do direito... Projeto de Lei Complementar nº 37/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 145/2010, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública e... O prazo foi concedido aos Projetos de Lei nºs 669 , 300 e 65/2009; e aos Projetos de Lei Complementar nºs 13/2009 e 37/2010