Deputados limpam a pauta da sessão de hoje

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) limpou a pauta com a deliberação de todas as dez matérias que constavam da Ordem do Dia para esta quarta-feira (20). Projetos de Lei e de Resolução foram aprovados pelos deputados, que ainda solicitaram prazo regimental para relatar cinco propostas.

O prazo foi concedido aos Projetos de Lei nºs 669, 300 e 65/2009; e aos Projetos de Lei Complementar nºs 13/2009 e 37/2010. Foram aprovados os PL s nºs 316 e 403/2009; 188/2010 e os Projetos de Resolução nºs 14 e 31/2009.

Confira o resultado da votação:

1. Projeto de Lei nº 669/2009, do Deputado Da Vitória, alterando o inciso II do artigo 3º da Lei nº 5.270, de 13.09.1996, que veda a utilização e a instalação subterrânea de depósitos e tubulações metálicas para armazenamento, transporte de combustíveis ou substâncias perigosas, sem proteção contra a corrosão e dá outras providências. Prazo regimental

2. Projeto de Lei Complementar nº 37/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 145/2010, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - COESP, extingue o Conselho Consultivo da Segurança Pública e dá outras providências. Prazo regimental

3. Projeto de Lei nº 300/2009, da Deputada Janete de Sá, que garante aos deficientes físicos o direito de preferência de atendimento nos órgãos públicos e privados do Estado. Prazo regimental

4. Projeto de Lei nº 65/2009, do Ex-Deputado Luciano Pereira, que institui a Política Estadual Pró-E-commerce. Prazo regimental

5. Projeto de Lei nº 403/2009, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos anuais por parte das concessionárias de serviços públicos e administradoras de cartão de crédito. Aprovado

6. Projeto de Resolução nº 14/2009, da Deputada Luzia Toledo, que cria a Comenda “Julio Biancucci”. Aprovado

7. Projeto de Lei nº 316/2009, da Deputada Janete de Sá, que obriga as empresas de consertos de veículos a manterem cópia do documento do veículo em reparo. Aprovado

8. Projeto de Lei nº 188/2010, do Deputado Doutor Hércules, que obriga as concessionárias e empresas de energia elétrica e de telefonia a demonstrarem, nas suas faturas o procedimento de cobrança do ICMS. Aprovado

9. Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril de 2004, que trata sobre a extinção do direito à pensão. Prazo regimental

10. Projeto de Resolução nº 31/2009, da Deputada Aparecida Denadai, que altera a Resolução 2.349, de 19.12.06 que autoriza a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas durante a programação normal da TV Assembléia. Aprovado