Datas comemorativas na pauta da sessão desta 3ª

Quatro matérias que instituem datas comemorativas serão analisadas pelo Plenário na sessão desta terça-feira (26), que acontece a partir das 15 horas no Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa (Ales).

O deputado Claudio Vereza (PT) propôs a criação de duas datas. No Projeto de Lei nº 508/2009 quer instituir o Dia Estadual do Eletricitário; e com o Projeto de Lei nº 111/2010 estabelece o Dia Estadual do Portuário.

O Projeto de Lei nº 492/2009, do deputado Paulo Roberto (PMN), institui o Dia do Trabalhador Terceirizado; a deputada Aparecida Denadai (PDT) quer criar o Dia Estadual dos Mototaxistas, por meio do Projeto de Lei nº 705/2009.

Se os projetos forem aprovados, e sancionados pelo Governo do Estado, as datas passam a constar do calendário oficial do Estado do Espírito Santo. Cada uma delas é um convite ao debate e à reflexão sobre as questões que envolvem os temas propostos.

O PR do deputado Rafael Favatto ocupa o horário destinado às lideranças partidárias. São oradores inscritos os deputados Rodrigo Chamoun (PSB), Janete de Sá (PMN), Claudio Vereza (PT) e Doutor Hércules (PMDB).

Confira a Ordem do Dia:

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 669/2009, do Deputado Da Vitória, alterando o inciso II do artigo 3º da Lei nº 5.270, de 13.09.1996, que veda a utilização e a instalação subterrânea de depósitos e tubulações metálicas para armazenamento, transporte de combustíveis ou substâncias perigosas, sem proteção contra a corrosão e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 03/02/2010. Parecer nº. 344/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e parecer oral da Comissão de Ciência e Tecnologia, pela aprovação. Na Comissão de Defesa do Consumidor, não houve quorum para deliberação da matéria e na Comissão de Infraestrutura, o Deputado Marcelo Santos se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 18/10/2010. (Prazo até o dia 25/10/2010). (COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 300/2009, da Deputada Janete de Sá, que garante aos deficientes físicos o direito de preferência de atendimento nos órgãos públicos e privados do Estado. Publicado no DPL do dia 03/07/2009. Pareceres nºs. 416/2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; 127/2009, da Comissão de Cidadania, 39/09, da Comissão de Defesa do Consumidor e 14/2010, da Comissão de Saúde, todos pela aprovação. Na Comissão de Finanças, o Deputado Atayde Armani se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 19/10/2010.(Prazo até o dia 26/10/2010). (COMISSÃO DE FINANÇAS).

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 65/2009, do Ex-Deputado Luciano Pereira, que institui a Política Estadual Pró-E-commerce. Publicado no DPL do dia 31/03/2009. Pareceres nºs. 234/2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; 33/09, da Comissão de Defesa do Consumidor e 01/2010, da Comissão de Ciência e Tecnologia, ambos pela aprovação. Na Comissão de Finanças, o Deputado Atayde Armani se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 19/10/2010.(Prazo até o dia 26/10/2010). (COMISSÃO DE FINANÇAS).

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril de 2004, que trata sobre a extinção do direito à pensão. Publicado no DPL do dia 16/06/2009. Na Comissão de Justiça, o parecer n.º 71/2010, que é pela inconstitucionalidade, foi publicado no DPL do dia 26/03/2010 e rejeitado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 29/03/2010. Na Comissão de Cidadania, a Deputada Janete de Sá se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 20/10/2010.(Prazo até o dia 27/10/2010). (COMISSÕES DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 244/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 168/2010, que inclui entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20 de janeiro de 2010, na Secretaria de Estado do Turismo, na Secretaria de Estado de Cultura e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Publicado no DPL do dia 14/10/2010. (COMISSÃO DE FINANÇAS).

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 682/2009, do Deputado Da Vitória, alterando o “caput” artigo 5º da Lei nº 5.578, de 14.01.1998, que obriga os estabelecimentos de ensino localizados no Estado do Espírito Santo a fixação de limites para carga de material escolar transportada pelo aluno. Publicado no DPL do dia 03/02/2010. Parecer nº 115/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade. (COMISSÕES DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).

7. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 492/2009, do Deputado Paulo Roberto, que institui o Dia do Trabalhador Terceirizado. Publicado no DPL do dia 28/10/2009. Pareceres nºs. 655/2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e 80/2010, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

8. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 494/2009, do Deputado Claudio Vereza, que denomina Osvaldo Fontan o trecho da Rodovia ES-165, que liga a sede do Município de Conceição do Castelo à BR 262 no Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 05/11/2009. Parecer nº. 441/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

9. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 508/2009, do Deputado Claudio Vereza, que institui o Dia Estadual do Eletricitário. Publicado no DPL do dia 05/11/2009. Pareceres nºs. 89/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e 81/2010, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação . Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

10. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 705/2009, da Deputada Aparecida Denadai, que institui o Dia Estadual dos Mototaxistas. Publicado no DPL do dia 04/02/2010. Pareceres nºs. 131/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e 88/2010, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

11. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 111/2010, do Deputado Claudio Vereza, que institui o Dia Estadual do Portuário. Publicado no DPL do dia 10/05/2010. Pareceres nºs. 249/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e 87/2010, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

12. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 221/2010, do Deputado Vandinho Leite, que altera o nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental “Monte Senir” localizada no Município de Barra de São Francisco-ES. Publicado no DPL do dia 10/08/2010. Parecer nº. 462/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

13. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 234/2010, do Deputado César Colnago, que denomina “Rodovia Paulo Magalhães Machado” o trecho da Rodovia ES-185 compreendido entre o entroncamento da ES-484 , Município de São José do Calçado, e a divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Publicado no DPL do dia 14/09/2010. Parecer nº. 446/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.

14. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 235/2010, do Deputado Paulo Roberto, que altera a denominação da “Escola Estadual de Ensino Fundamental Nova Esperança” para “Escola Estadual de Ensino Fundamental Egidio Bordoni”. Publicado no DPL do dia 14/09/2010. Parecer nº. 447/2010, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/010.