Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

O PIS /Pasep é oriundo da unificação do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970... O agente operador do Pasep é o Banco do Brasil e o do PIS , a Caixa Econômica Federal... É importante a pessoa perceber que o cálculo não é feito em cima da contribuição, porque o PIS /Pasep é quase lido como um tributo e independe de quanto tempo a pessoa trabalhou — explicou

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados... reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS... “Após o êxito no primeiro processo, alguns outros precedentes do TJ-DF já estão confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional

(Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988... O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

(Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988... O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público

carteira assinada entre 1970 e 1988... PIS /Pasep Atualmente o acesso ao saldo das contas do PIS e do Pasep também é restrito a algumas situações, assim como o FGTS... Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com

carteira assinada entre 1970 e 1988... PIS /Pasep Atualmente o acesso ao saldo das contas do PIS e do Pasep também é restrito a algumas situações, assim como o FGTS... Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social ( PIS ) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com

PIS Por meio da Lei Complementar nº 7 /1970, foi criado o Programa de Integracao Social ( PIS ). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa... PASEP Paralelamente à criação do PIS , a Lei Complementar nº 8 /1970 instituiu o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal... O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa

Histórico O Pasep foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integracao Social ( PIS )... Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS /Pasep... Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas do PIS /Pasep poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14)

E quem pode fazer este saque é o titular da conta do PIS /PASEP ou seu herdeiro, caso o titular já tenha falecido... Ainda, vale lembrar que o PIS é o sistema dos trabalhadores da iniciativa privada, e, o PASEP é o sistema dos funcionários públicos... O presidente Michel Temer sancionou a Lei que regulamenta os saques das contas inativas do PIS e do PASEP , para todas as pessoas que tenham direito ao benefício