Liberação de Veículo Apreendido em Notícias

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um pescador que objetivava liberação de seus apetrechos e embarcação que foram apreendidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade... O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara de Goiânia/GO, que denegou a segurança e afastou a pretensão de liberação dos objetos... Daniele Maranhão, ao analisar o caso, explicou que a questão analisada já foi objeto de reiterados julgamentos pelo TRF1, vindo a ser consolidada a compreensão de que a determinação de apreensão do veículo

apreendidos na Funjab durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão... A segunda organização criminosa, ligada à locação de veículos, deve ter denúncia ajuizada em breve. Veja aqui a íntegra da denúncia ajuizada na Justiça Federal em Florianópolis... Pouco mais de um mês depois da abertura formal da empresa, foi cadastrada junto ao Banco do Brasil para liberação de transferência de valores, DOC ou TED, acima do limite diário estabelecido pelo banco

apelação de uma empresa transportadora contra a sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de liberação de veículo... de veículo apreendido no cometimento de infração ambiental, e julgou improcedente o pedido de anulação do termo de apreensão e de depósito... Em sua apelação, o autor alega que não teria havido perda de objeto em relação ao primeiro pedido, uma vez que foram dois os veículos apreendidos e não apenas aquele objeto da ação de busca e apreensão

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada ou de despesa de transbordo de passageiros... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa de transporte que teve seu veiculo apreendido em virtude da realização de transporte... Diante tal consideração, decidiu o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, dar provimento à apelação, reformando a sentença para autorizar a liberação do bem apreendido sem a obrigatoriedade de pagamento

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada ou de despesa de transbordo de passageiros... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa de transporte que teve seu veiculo apreendido em virtude da realização de transporte... Diante tal consideração, decidiu o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, dar provimento à apelação, reformando a sentença para autorizar a liberação do bem apreendido sem a obrigatoriedade de pagamento

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada ou de despesa de transbordo de passageiros... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa de transporte que teve seu veiculo apreendido em virtude da realização de transporte... Diante tal consideração, decidiu o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, dar provimento à apelação, reformando a sentença para autorizar a liberação do bem apreendido sem a obrigatoriedade de pagamento

. * Magoga também agiu em benefício particular de um assessor, em processo de liberação judicial de veículo - apreendido pela Brigada Militar. * O Órgão Especial do TJRS aplicou a condenação administrativa

-56, de sua efetiva propriedade – mas que formalmente estava em nome de sua irmã Bruna Weber Sabadin - seria apreendido, por duplo motivo: a) Não apresentação do documento de porte do veículo; b) Licenciamento... A petição inicial inquinava o ato da apreensão de “ ilegal” e postulava, em sede liminar, a mediata liberação do automóvel... do veículo e autorizando sua circulação pelo prazo de seis dias, o que sequer havia sido pedido na inicial”

Agenda – Para a reunião da manhã estão pautados como temas de discussão bens apreendidos no tráfico de drogas, pertencentes à União, com perdimento já transitado em julgado; destinação e liberação de ativos... Assim, o secretário da Senad vem conhecer a nossa realidade, trocar informações e experiências, e ver como a alienação resulta na fluidez de veículos apreendidos e depositados nos pátios das delegacias... No período vespertino, a partir das 14h30, o tema será restrito à alienação dos bens apreendidos pertencentes à União, com a presença do presidente da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações

O banco, em decisão interlocutória, foi condenado a custear as despesas relacionadas ao veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal... Dois anos depois, o banco pediu a liberação do veículo sem quaisquer custos para si, alegando que as despesas relacionadas ao depósito deveriam ser pagas pela empresa devedora... Em primeiro grau, o requerimento do banco foi indeferido, sob o argumento de que as despesas e os débitos tributários referentes à liberação do veículo devem ser custeados pelo credor fiduciário