Motivo de Força Maior (Art) em Notícias

da existência dos motivos que justifiquem a sua ocorrência. 4... do Judiciário a respeito da existência dos motivos que justifiquem a sua ocorrência... do Judiciário a respeito da existência dos motivos que justifiquem a sua ocorrência. 4

Esse entendimento, na realidade, deixa de reconhecer a força da norma processual penal de natureza mista." (NUCCI, Guilherme de S. Manual de Processo Penal... Assim, constatada a inexistência dos motivos que teriam obstado a celebração do acordo e considerando o limite cognitivo do Poder Judicário, há que se oportunizar ao Parquet , novamente, a propositura... processo"; d) anular a sentença "para ser determinada a realização da perícia, a fim de permitir o pleno exercício da ampla defesa e contraditório, afastando-se a absoluta ingerência sobre as provas do maior

ART. 155 DO CPP . PRONÚNCIA FUNDADA EM ELEMENTOS EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Força argumentativa das convicções dos magistrados... A nosso juízo, tal entendimento interpreta o art. 413 do CPP... Art. 483 , III , do CPP . Sistema da íntima convicção dos jurados

Assim, ausente a comprovação pelo Estado de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou outra circunstância interruptiva do nexo causal, mostra-se inafastável o dever de... Isso porque a maior oferta de prestadores contribui para a universalização dos serviços, atingindo uma maior capilaridade no atendimento de destinos e rotas, de forma a garantir o direito de locomoção... A atribuição desse ônus probatório é decorrência lógica do monopólio estatal do uso da força e dos meios de investigação

Acrescenta-se que os autores têm domicílio no Brasil, motivo pelo qual a Justiça brasileira é competente para conhecer da demanda, nos termos da norma prevista no já citado art. 22 , II , do CPC/2015... Isso porque, a ementa da lei é apenas o preâmbulo que resume o seu conteúdo, sem nenhuma força normativa... Isso porque, se até no caso de sanção penal, que é a mais grave das punições, a Lei Maior determina a retroação da lei mais benéfica, com razão é cabível a retroatividade da lei no caso de sanções menos

Afinal, serviços dessa natureza não têm outro objetivo senão atrair um número maior de consumidores ao estabelecimento, incrementando o movimento e, por via de consequência, o lucro, devendo o fornecedor... DESTAQUE É inadmissível a penhora de bem já hipotecado por força de cédula de crédito rural, salvo: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c) quando houver anuência... serão registrados em um único livro e conterão as anotações do tipo e do motivo do protesto, além dos requisitos previstos no artigo anterior

Com efeito, não há falar em omissão legislativa capaz de autorizar a aplicação da analogia pelo simples motivo de que a preferência, quando existente, tem assento legal e, de certa forma, excepcional... Afinal, serviços dessa natureza não têm outro objetivo senão atrair um número maior de consumidores ao estabelecimento, incrementando o movimento e, por via de consequência, o lucro, devendo o fornecedor... DESTAQUE É inadmissível a penhora de bem já hipotecado por força de cédula de crédito rural, salvo: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c) quando houver anuência

Ministro, geraria mudanças estruturais no Poder Judiciário, cujos impactos demandariam maior reflexão... Art. 396-A... Ministro Luiz Fux, nos autos das ADIs 6.298 , 6.299 , 6.300 e 6.305 , no entanto, isso não resulta no afastamento do sistema penal acusatório, o qual, como dito, já estava previsto por força constitucional

Por força do art. 105 , I , e , da Constituição Federal , a competência desta Corte para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados... o delito - ante o reconhecimento da adjetivadora do motivo fútil - quanto para incrementar a pena-base... especialmente o grau de culpabilidade da conduta pela forma brutal como a vítima foi atacada com múltiplos golpes de faca, demonstrando grande intensidade da deliberação homicida , a merecer um juízo maior

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 141e art. 492 Código Civil , art. 1.238e art. 1.241 Processo Processo em segredo de justiça, Rel... A conclusão pela necessidade de liquidação de sentença com a produção de perícia técnica para determinar e individualizar a área usucapida de imóvel maior e indiviso apenas outorga tutela jurisdicional... interessados, em operações relativas à transferência do vínculo desportivo, mas que tinham por objeto o futuro e incerto recebimento da indenização prevista na cláusula indenizatória, obrigatória por força