Multa de 40% Sobre o Fgts. Pedido de Dispensa em Notícias

aviso-prévio, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477 da CLT , e entrega de guias para saque do FGTS e recebimento de seguro-desemprego)... Nesse contexto, foi rejeitado o pedido de reversão da justa causa feito pelo trabalhador, assim como de pagamento das verbas devidas pela dispensa injusta (aviso-prévio indenizado, 13º salário sobre o... A Justiça do Trabalho mineira manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, numa festa de confraternização da empresa, deu tapa (s) nas nádegas de uma empregada de uma empresa parceira da ré

e fixou multa de R$ 2 mil para cada infração cometida e por empregado... “A configuração de lesão ao patrimônio moral coletivo dispensa a prova do efetivo prejuízo de todos os empregados ou do dano psíquico dele derivado... Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”

e fixou multa de R$ 2 mil para cada infração cometida e por empregado... “A configuração de lesão ao patrimônio moral coletivo dispensa a prova do efetivo prejuízo de todos os empregados ou do dano psíquico dele derivado... Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”

Relatou ter recebido valor menor do que tinha direito na rescisão e pediu, entre outras verbas, o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS... Por conta desse comportamento, a empregada doméstica foi condenada a pagar multa de 5% do valor da causa a sua ex-empregadora, que receberá 484 reais... comprovaram, segundo o juiz Mauro Vaz Curvo, da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, que a trabalhadora pediu, pelo menos quatro vezes nos últimos três meses do contrato, que a empregadora simulasse uma dispensa

trabalho, tendo ele inclusive conseguido sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a que tinha direito... Para a relatora da apelação, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas,“a dispensa da parte autora do serviço público temporário celetista não pode ser equiparada à dispensa sem justa causa trabalhista... Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. A empresa recorreu ao STJ

Demissões Segundo o termômetro, a maior parte dos processos tem "Covid-19" como assunto (classificação criada recentemente pelo CNJ), sendo seguidos por ações sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS... que são temas inerentes a casos sobre dispensas... Paulo no último dia 22, a queda de 3% do PIB pode gerar 2,2 mil pedidos de recuperação judicial

+ aplicação da multa de 40%; g) liberação das guias de seguro desemprego. 2) Demissão por iniciativa do Empregado ou demissão a pedido do trabalhador: Conceito: Ocorre quando o Empregado sem justa causa... A ideia dessa nova forma de dispensa é que a empresa pague menos do que quando opta pelo desligamento do funcionário e mais do que quando o pedido de demissão parte do colaborador... Além das verbas a que o trabalhador teria direito em caso de pedido de demissão (caso 02), ele recebe: a) Metade do valor referente ao aviso prévio; b) 20% da multa do Fundo de Garantia; c) Possibilidade

reconhecer a dispensa como sem justa causa e condenar a Reclamada ao pagamento da totalidade das verbas rescisórias, liberação do FGTS com o acréscimo indenizatório de 40% e multa do artigo 477 , § 8º... #multa477CLT... Em maio de 2017, o escritório ingressou com Reclamatória Trabalhista em face de cooperativa, objetivando a reversão do pedido de demissão de empregada, para dispensa sem justa causa, por vício de consentimento

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A... No entanto, na Justiça, ele reclamou do não recebimento do aviso-prévio e da multa sobre o FGTS... Portanto, o motorista não tem direito às parcelas que seriam devidas em razão da dispensa imotivada. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás... No entanto, na Justiça, ele reclamou do não recebimento do aviso-prévio e da multa sobre o FGTS... Portanto, o motorista não tem direito às parcelas que seriam devidas em razão da dispensa imotivada. A decisão foi unânime. (GS/CF) Processo: ARR-12024-47.2015.5.01.0401