Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

Hoje, quem é pego dirigindo sob efeito de droga ou de bebida fica sujeito a multa por infração gravíssima, suspensão da carteira de motorista por 12 meses e retenção do veículo... bit.ly/3fN1PeD | O atual Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )é contraditório e "muito brando" contra motoristas bêbados ou drogados que causam acidentes com vítimas

Aí surge a dúvida: “E agora, como faço para renovar minha Carteira de Motorista?”... A referida infração é punida com aplicação de multa, pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado... Assim, é perfeitamente compreensível o desespero de que quem teve a validade da CNH expirada durante a pandemia, pois com a suspensão dos atendimentos presenciais no DETRAN se tornou muito difícil conseguir

Repassando: multa de R$ 2.934,70; suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses; multa em dobro em caso de reincidência em 12 meses... Em 2006, com a Lei Nº 11.275 /06, a penalidade para quem fosse flagrado dirigindo era multa gravíssima e suspensão da CNH... Só que as algumas multas, dentre as gravíssimas, sofrem incidência de fatores multiplicadores, que fazem o valor a ser pago pelo motorista penalizado aumentar

Acerca da pontuação em carteira, assunto temido por muitos motoristas, o projeto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não... Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração... Isso mesmo, ainda não existe essa previsão no Código, é uma resolução do Contran que obriga e determina aplicação de multa para o descumprimento dessa obrigação

Juscelino Filho havia proposto que os motoristas profissionais fossem obrigados a renovar a carteira a cada cinco anos... Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração... Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação... O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com... Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas

Consta nos autos que a vítima da fraude teve a carteira de habilitação - CNH clonada e transferida para o estado de Goiás... O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias sob pena de multa diária... A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para: - Defesa de autuação; - Recursos de multa; - Defesa processual; - Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento... As mudanças anunciadas pelo Contran: - No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida... impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro, considerando a necessidade de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito em meio à pandemia, além de ajudar caminhoneiros e motoristas

O motorista desse veículo, por sua vez, trafegava em via preferencial... do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via... de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.966/2017, que instituiu o programa popular para obtenção da primeira Carteira

Veja também: Aprenda a recorrer das multas de trânsito... do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via... Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação