Mora Bem Comprovada em Notícias

Não é a mora, portanto, o marco definitivo da fluência da prescrição... Assim, quanto ao produtor rural, a condição de procedibilidade da recuperação judicial estará satisfeita sempre que realizado o registro na forma da lei e comprovada a exploração da atividade rural de... Em outras palavras: a configuração da mora nem sempre induz à inércia do credor em relação à persecução do seu direito

espécie, qualidade e quantidade dos bens dados em garantia... IV: Comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor... OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 647 – Art. 251: A obrigação de não fazer é compatível com o inadimplemento relativo (mora), desde que implique o cumprimento de prestações de execução continuada ou permanente e ainda

A autoria, por sua vez, restou satisfatoriamente comprovada... A conduta apontada como criminosa não extrapola os limites do ilícito civil, visto que a simples mora na devolução dos bens pelo locatário ou eventual desídia de sua parte em informar o novo endereço... Como se vê, encontra-se devidamente comprovada a apropriação no que toca ao compressor de ar locado pelo acusado, sobretudo porque não foram ouvidas outras testemunhas que viessem a corroborar da sua versão

MISERABILIDADE COMPROVADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO... JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. 1... Sendo assim, tenho que restou comprovada a existência de impedimento de longo prazo. Passo à análise da miserabilidade

IV – Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229 , de 28.2.1967)... Nessa ocasião nasce o vínculo desportivo, bem como o direito do clube em registrar o atleta na federação a ele vinculada, no caso do futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possuindo o atleta... Nessa ocasião nasce o vínculo desportivo, bem como o direito do clube em registrar o atleta na federação a ele vinculada, no caso do futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possuindo o atleta

Juros de mora. Pagamento de honorários advocatícios. Possibilidade... DESTAQUE: A ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi deve ser comprovada pela parte, no momento da interposição do recurso, por meio de documento idôneo... Bens de capital. Não caracterização. Parte final do § 3º do art. 49 da Lei n. 11.101 /2005. Não incidência

como dos respectivos juros de mora. "... Juros de mora. Pagamento de honorários advocatícios. Possibilidade... Já o bem de consumo (em oposição ao bem de capital) "constitui aquilo que é produzido com utilização do bem de capital, seja durável ou não durável, e que será comercializado pela empresa, ou prestado

monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, até o seu efetivo pagamento, computando-se os juros de mora... utilizam a rede social, contudo, para tanto, deve agir escorada com evidências fidedignas da infringência, o que, no presente caso, apesar de explanada em sua defesa, não restou satisfatoriamente comprovada... Outrossim, no que concerne ao pedido de indenização por danos morais, bem apreciando a situação fática narrada, observo que a desativação do grupo “Ouro Fino Insustentável” de forma injustificada acarretou

Para o colegiado, a compensação pecuniária por danos morais é devida, uma vez que ficou comprovada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ilegalidade da medida de interceptação telefônica e o... O magistrado explicou que a Constituição Federal assegura o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como resguarda a inviolabilidade das correspondências e comunicações... Assim, o colegiado condenou a União em pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, com correção monetária, pelo índice IPCA-E, e juros de mora de 0,5% ao mês, ambos a partir da data

2º § 2o A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso... NOS TERMOS DO ART. 2º , § 2º , DO DECRETO-LEI Nº 911 /69, A MORA DECORRERÁ DO SIMPLES VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO E PODERÁ SER COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NÃO SE EXIGINDO... O art. 2º, § 2º, do Decreto 911/1969, norma que trata da busca e apreensão de bens móveis gravados com alienação fiduciária, dispensa que a notificação seja entregue pessoalmente ao devedor, observe: Art