Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

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  • Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural

    Notícias23/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    se obedecerem ao regramento legal quanto aos prazos para notificação e às causas para retomada... Como os ocupantes da fazenda permaneceram inertes, os herdeiros buscaram judicialmente o reconhecimento da extinção do contrato pelo exercício do direito de retomada do imóvel... com a realização de notificação extrajudicial até seis meses antes do término do ajuste, indicando uma das hipóteses legais para o seu exercício”
  • Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado

    Notícias21/09/2018Âmbito Jurídico
    A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) altera a lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514 , de 1997) para estender o prazo de retomada do imóvel visando aumentar o período de renegociação... Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel... “Não é possível que o prazo seja tão exíguo, como os atuais 90 dias necessários à notificação. O prazo de um ano é mais razoável e humano para com o combalido mutuário da casa própria
  • Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado

    Notícias17/09/2018Senado
    A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) altera a lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514 , de 1997) para estender o prazo de retomada do imóvel visando aumentar o período de renegociação... Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel... “Não é possível que o prazo seja tão exíguo, como os atuais 90 dias necessários à notificação. O prazo de um ano é mais razoável e humano para com o combalido mutuário da casa própria
  • Leilões on-line oferecem imóveis até 80% mais baratos

    Notícias05/07/2018Fellipe Duarte
    A primeira notificação da retomada do bem pode acontecer a partir da terceira parcela em atraso. O leilão extrajudicial, como o nome já diz, é resolvido fora dos tribunais... Para evitar qualquer risco, é preciso que o interessado estude a documentação relativa ao imóvel... Para uma boa aquisição, também é importante saber todas as informações sobre o imóvel e a empresa que realiza o leilão
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias22/05/2018Ana Beatriz Saraiva
    Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Morgana Schoenau
    Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Grupo Bettencourt
    Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias13/05/2018Superior Tribunal de Justiça
    Para se exonerar da obrigação, o fiador deve apresentar uma notificação resilitória, declarando que não mais responde pelos débitos locatícios... Para o relator, ministro Marco Buzzi, é imprescindível que os fatos decorram de um ato de retomada insincera do imóvel por parte do locador, circunstância que somente pode ser verificada posteriormente... Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio
  • Resumo. Informativo 618 do STJ

    Notícias25/02/2018Flávio Tartuce
    quanto ao prazo para notificação e às causas para retomada... do contrato, o arrendador por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente, ou para cultivo direto e pessoal, na forma dos artigos 7º e 8º deste Regulamento... Retomada. Exercício. Hipóteses legais
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