O Art. 625 em Notícias

MENSAGEM N. 625 , DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Veto parcial, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 188, de 2015 (nº 5.987/09 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre mecanismos de financiamento... LEI N. 13.730 , DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o art. 14 da Lei nº 6.259 , de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas... PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA N. 660, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Portaria PGFN nº 33, de 2018, para conferir adequação do art. 3º ao disposto na Portaria MF nº 447, de 25 de outubro de

A 3ª Câmara Comercial do TJ julgou procedente embargos à execução opostos por carcinicultor do sul do Estado em desfavor de banco que lhe cobrava dívida de R$ 62,5 mil relativa à cédula rural hipotecária... Para o desembargador Tulio Pinheiro, relator da matéria, de acordo com art. 393 do Código Civil , o devedor não responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se por eles não for

O juiz não é mero espectador do julgamento e tem, não só o direito, mas o dever (art. 497 do Código de Processo Penal ) de conduzi-lo... Por se tratar de crime praticado por agente de nacionalidade brasileira, não é possível a extradição, em conformidade com o art. 5º , LI , da CF/88... No plano interno, em decorrência da repercussão das relações da União com estados estrangeiros e o cumprimento dos tratados internacionais firmados, a cooperação passiva, a teor dos arts. 105 e 109 , X

😳A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (1º) a edição 625 do Informativo de Jurisprudência... qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio em casos de crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.👨👧 👁Observe-se, inicialmente, que, conforme determina o art

ENUNCIADO 625 – Art. 1.358: A incorporação imobiliária que tenha por objeto o condomínio de lotes poderá ser submetida ao regime do patrimônio de afetação, na forma da lei especial... OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 618 – Art. 288: O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil , bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante... ENUNCIADO 644 – Art. 2.003: • Os arts. 2.003 e 2.004 do Código Civil e o art. 639 do CPC devem ser interpretados de modo a garantir a igualdade das legítimas e a coerência do ordenamento. • O bem doado

INFORMATIVO 625 DO STJ. SÚMULA N. 616... Art. 649, I, do CPC/1973. Inaplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Registre-se, inicialmente, que não se deve confundir o direito real de propriedade (art. 1.225 , I , do CC/2002 ), com o direito real do promitente comprador do imóvel (art

ENUNCIADO 625 – Art. 1.358: A incorporação imobiliária que tenha por objeto o condomínio de lotes poderá ser submetida ao regime do patrimônio de afetação, na forma da lei especial... OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 618 – Art. 288: O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil , bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante... ENUNCIADO 644 – Art. 2.003: • Os arts. 2.003 e 2.004 do Código Civil e o art. 639 do CPC devem ser interpretados de modo a garantir a igualdade das legítimas e a coerência do ordenamento. • O bem doado

ENUNCIADO 625 – Art. 1.358: A incorporação imobiliária que tenha por objeto o condomínio de lotes poderá ser submetida ao regime do patrimônio de afetação, na forma da lei especial... OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 618 – Art. 288: O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil , bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante... ENUNCIADO 644 – Art. 2.003: • Os arts. 2.003 e 2.004 do Código Civil e o art. 639 do CPC devem ser interpretados de modo a garantir a igualdade das legítimas e a coerência do ordenamento. • O bem doado

ENUNCIADO 625 – Art. 1.358: A incorporação imobiliária que tenha por objeto o condomínio de lotes poderá ser submetida ao regime do patrimônio de afetação, na forma da lei especial... OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 618 – Art. 288: O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil, bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante... ENUNCIADO 644 – Art. 2.003: • Os arts. 2.003 e 2.004 do Código Civil e o art. 639 do CPC devem ser interpretados de modo a garantir a igualdade das legítimas e a coerência do ordenamento. • O bem doado

A maior diferença é no cargo de consultor, no qual os homens ganham 62,5% a mais do que as mulheres... Na justificativa, a deputada observa que o art. 5º , caput e inciso I , da Constituição Federal determinam, respectivamente, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (... Tais dispositivos, acrescenta, “assim como o contido no § 5º do art. 226, o qual prevê que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher , não