O Interesse Individual Não Pode Sobrepor-se Ao Coletivo em Notícias

O magistrado ponderou que “o interesse público há sempre de sobrepor ao interesse particular, não podendo a instituição, embora goze do exercício da liberdade de culto religioso, causar dano à sociedade... Este está resguardado no art. 225 , da Constituição Federal , que diz ser direito de todos o meio ambiente equilibrado, o que não se pode considerar como tal em havendo poluição sonora, quer doméstica... dos danos morais coletivos ambientais

O ministro João Oreste Dalazen, porém, abriu divergência, com o entendimento de que a cláusula normativa não pode se sobrepor a norma de ordem pública e indisponível... Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial... "Existindo norma constitucional concedendo a possibilidade de formalização de acordo ou convenção coletiva, não se pode invalidar uma cláusula previamente negociada e normativamente aceita, sob pena de

O exercício da autotutela pelo Estado, por não ser absoluto, não pode se sobrepor ao princípio da inafastabilidade da jurisdição... Não se pode admitir que a Administração Pública, no âmbito de sua conveniência, dispense a intervenção do Poder Judiciário quando existir a possibilidade de este proferir decisões que contrariem seus interesses... Ademais, existindo conflito de direitos, não se pode afastar da apreciação do Poder Judiciário a solução do conflito

Mas é a maneira pela qual a coisa afetaria o sujeito coletivo e, não mais o sujeito individual, que daria o seu valor. A avaliação seria objetiva pela simples razão de ser coletiva."... Mas como não poderia deixar de ser, ao mínimo sinal de ameaça, os laços racionais que regem estes acordos são postos de lado, e o homem passa a usar sua astúcia de lobo para se sobrepor... Essa não foi a primeira vez que os Estados Unidos justificam suas ações com o argumento da Defesa Nacional. Pode-se perceber a repetição desse discurso em vários momentos

Por sua gravidade, são situações especialíssimas onde o legislador definiu quando o interesse social deve se sobrepor para justificar a supressão da liberdade individual... Não pode e não deve o STF agir como uma Assembleia Constituinte, mudar a Constituição que deveria defender e, mais, invadir o terreno legislativo, expandindo o que se convencionou chamar de politização... Ao longo da história, as Nações têm procurado aprimorar o conjunto dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos, por meio da inserção de princípios, diretrizes e valores em suas Constituições

Por sua gravidade, são situações especialíssimas onde o legislador definiu quando o interesse social deve se sobrepor para justificar a supressão da liberdade individual... Não pode e não deve o STF agir como uma Assembleia Constituinte, mudar a Constituição que deveria defender e, mais, invadir o terreno legislativo, expandindo o que se convencionou chamar de politização... Ao longo da história, as Nações têm procurado aprimorar o conjunto dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos, por meio da inserção de princípios, diretrizes e valores em suas Constituições

Assim, sustenta que “o raciocínio mais prudente e porque não dizer mais coerente, relativiza o direito individual quando em conflito ou em colisão com o direito coletivo”... O magistrado afirmou ainda que o direito individual não pode ser usado como mero capricho e, “neste sentido, parece-me de todo caprichoso, egoístico e sem qualquer sentido jurídico ou ético, o comportamento... Interesse coletivo Conforme esclarecido na ação, os órgãos de vigilância epidemiológica apontam que cerca de 80% dos criadouros são encontrados em residências, especificamente piscinas, jardins (bromélias

o merecedor da cruz e aquele que não pode tocá-la... Por óbvio, a abordagem do autor não se restringe a crítica ao padrão estético. Vai para além dos interesses que pautam a convivência humana... Como pode ser Gregor? Se fosse, há muito tempo teria percebido que seres humanos não podem viver com um bicho como aquele. E teria partido por conta própria” (KAFKA, 2001, p. 70-71)

organizações criminosas ou planejam e gerenciam inúmeras atividades delituosas de dentro das casas prisionais, não é razoável sobrepor o interesse individual ao interesse coletivo’’, afirmou... Além disso, os detectores de metais não apontam a presença de drogas... O fundamento levou a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar um Habeas Corpus coletivo para que a Vara de Execuções Criminais da comarca proibisse revistas íntimas na prisão

À época da promulgação da CF/88 , as três categorias de “direitos coletivos em sentido amplo” (individuais homogêneos, coletivos em sentido estrito e difusos) não estavam aclaradas no plano legislativo... O raciocínio empregado para obter tal entendimento está embasado no fato de que, ao assinalar apenas a expressão “direitos coletivos” no caput do referido dispositivo, e não “interesses difusos e coletivos... A questão chave é que, dependendo da situação concreta, a violação a determinado direito fundamental pode transcender da esfera individual e alcançar grupo ou mesmo a coletividade como um todo