Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em Notícias

"Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco... Vale ressaltar que o novo valor é o mesmo de outro benefício já pago aos magistrados de Alagoas, o "auxílio plano de saúde", também de R$ 3.040,44 mensal... 'GANHAMOS POUCO' Embora a remuneração final esteja bem acima da média brasileira, o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, disse em entrevista ao Uol , que juízes ganham "pouco", se comparado

A solução que me parece mais justa é a de que o advogado público faça a opção: ou recebe os proventos pagos pelo erário conforme seu plano de carreira ou venha se ombrear com os advogados *assumindo os... de que receberá proventos conforme diplomas legais que regulamentam a carreira pela qual optou... Enfim, a remuneração provém das rendas públicas (impostos, taxas, etc., pagas por todos os contribuintes, indistintamente)

A Lei nº 1.638/2006 do Estado de Rondônia dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO e dá outras... providências, na norma estabeleceu-se que a atribuição para lavrar auto de infração de trânsito pertence apenas aos que ocupam o cargo de Agente de Trânsito... Diante desse cenário, a partir de 2011, diversos autos de infrações foram lavrados por servidores que ocupam o cargo de auxiliares em fiscalização de trânsito com base na portaria nº 1594/GAB/DETRAN-RO

de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Toledo, que estabelece o pagamento do adicional apenas “ no efetivo exercício de suas atribuições”, e não haveria nesse caso direito em razão do... teve suspenso desde agosto o adicional de risco de 30% sobre o valor do seu vencimento e do adicional noturno sob a alegação do Município de que não havia amparo na Lei Complementar nº 64 /1990 e no Plano de Cargos... de realizar qualquer ato que diminua o valor do seu salário em razão da licença deferida para que concorra ao cargo eletivo”

De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos Correios, o carteiro que exerce funções na rua tem direito ao chamado Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC), equivalente... Mencionado propósito não é alcançado quando o empregado reabilitado passa a receber menor remuneração, justamente, por encontrar-se nesta condição.”

“A remuneração pela prestação do serviço de exploração da atividade de apostas de corrida de cavalos é retirada do valor pago a título de apostas, e não de forma separada por meio da venda de bilhetes

Ele possui diploma de curso superior e concorria para cargo de nível técnico... Além disso, as partes decidiram incluir os expurgos inflacionários de poupança referentes ao Plano Collor I... A concorrente objetivava sua nomeação e posse no cargo de Professor, área de Enfermagem da instituição de ensino superior

A magistrada ressaltou que a falta de remuneração e do plano de saúde “ganham especial relevo atualmente, em virtude da pandemia virótica na qual o planeta está mergulhado”... Com isso, o autor encontra-se, desde o dia 13/3/2020, sem remuneração e as demais garantias trabalhistas a que faz jus um empregado público regular... "De fato, o pagamento de salário não configura apropriação ou desvio de verba pública, previstos pelo artigo 1º , I , do Decreto-Lei 201 /1967", concluiu o ministro, acrescentando que a remuneração era

As medidas A Portaria 105/2020 veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste, revisão geral ou adequação de remuneração e alteração de estrutura de carreira; suspende o pagamento de indenizações de licenças-prêmio... Suspende o início de reformas e obras de engenharia, exceto as de manutenção; a execução de projetos que representem aumento de despesa, menos aqueles previstos no plano de ação ou que sejam enquadrados... Ainda suspende a publicação do edital que trata da realização do concurso público para seleção e provimento do cargo de auditor fiscal de controle externo e, consequentemente, os pagamentos do respectivo

Já o projeto de lei 10/20 altera as leis que instituem o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), institui para os servidores públicos integrantes... do TAF o Prêmio por Desempenho Fiscal e dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará... A matéria estabelece o limite remuneratório aplicável às carreiras jurídicas a partir de 1º de abril de 2020