Presunção de Dependência Econômica em Notícias

Dependência A interpretação fixada pelo ministro coloca esses menores na categoria de dependentes do RGPS desde que comprovada a dependência econômica, nos termos em que exige a legislação previdenciária... Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária... “Em primeiro lugar, o argumento pauta-se na presunção de má-fé”, afirmou

Dependência A interpretação fixada pelo ministro coloca esses menores na categoria de dependentes do RGPS desde que comprovada a dependência econômica, nos termos em que exige a legislação previdenciária... “Em primeiro lugar, o argumento pauta-se na presunção de má-fé”, afirmou... um terceiro não determina, necessariamente, sua condição de dependente deste, seja em razão da provisoriedade da guarda, seja pela manutenção, em muitos casos, do poder familiar e da condição de dependência

Celso de Mello salientou que a presunção de dependência econômica em desfavor da mulher, para justificar a exigência unilateral, é um conceito ultrapassado... O mesmo se aplica, portanto, à exigência de comprovação de dependência econômica... Grande do Sul (Ipergs) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que determinou a concessão de pensão por morte ao cônjuge de uma ex-servidora estadual sem a comprovação de invalidez ou dependência econômica

Para Celso, a nova norma "consagrou a presunção de dependência econômica do cônjuge ou companheiro/companheira, sem qualquer ressalva concernente ao gênero do beneficiário"... Esse registro, segundo o decano, descaracteriza por completo a afirmação da essencial dependência econômica da mulher em relação a seu cônjuge... Em seu voto, o ministro Luiz Edson Fachin endossou as ponderações de Celso e resumiu a questão: "a lei gaúcha presumia a dependência econômica somente da mulher em relação ao homem"

Dependência econômica. Filho. Maioridade. Invalidez... É ilegal a concessão de pensão a filho maior inválido quando houver prova da ausência de dependência econômica em relação ao servidor falecido que instituiu o benefício... favor do administrado, em detrimento do princípio da legalidade, quando a situação jurídica e remuneratória irregular estiver consolidada por longo transcurso de tempo e não houver como afastar a presunção

Assim, em razão da curatela e da dependência econômica, ingressou com pedido de pensão por morte após o óbito do avô, tendo sido o benefício negado por suposta falta da qualidade de dependente... "Assim sendo, reconhecida a existência da curatela, a condição de servidor público federal do falecido e a dependência econômica, medida de rigor o acolhimento das pretensões formuladas na exordial."... parece o bastante, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , III , da CF/88 ), para que ambos façam jus à condição de dependente previdenciário, desde que, por óbvio, comprovada a dependência econômica

Enunciado 87 Exceto quando comprovado dano ao serviço postal, não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal de crime praticado nas dependências de agência dos Correios contra pessoa... Enunciado 80 A falsa declaração de endereço residencial em processo judicial ou de hipossuficiência econômica para fins de gratuidade de justiça, embora seja eticamente inapropriada e justifique a condenação... por litigância de má-fé (sanção prevista no art. 81 do CPC ), não configura ilícito penal, sendo, portanto, atípica, porque goza de presunção juris tantum, sujeita à comprovação posterior, realizada de

econômica alegada pela parte autora... De acordo com o relator, o juiz federal Saulo Casali Bahia, a análise feita pelo juiz de primeiro grau foi equivocada no tocante a cessação da presunção de dependência em razão do decurso do tempo, pois... o pedido deveria ser julgado improcedente em razão do grande lapso temporal entre a data do óbito do instituidor e o requerimento do benefício, o que no raciocínio do magistrado descaracteriza a dependência econômica

Eles também estão proibidos de acessarem as dependências do TJ/BA, bem como de se comunicarem com funcionários e utilizarem serviços da Corte... do MPF, é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual os investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas... OAB da Bahia vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados; 3 - A OAB sempre defendeu a presunção

II – o expulsando: a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela;” HC 150343/DF , rel. Min... excepcionalidade a ensejar a superação do Enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) (1), diante da presença, no caso, de requisito negativo impeditivo da expulsão, qual seja, a comprovação da dependência econômica... econômica e socioafetiva de filho brasileiro, nos termos da Lei 13.445 /2017 (2)