Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

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  • Aula 1 liberada! Acesso gratuito!

    Notícias05/04/2022Kaniak e Advogados Ponta Grossa PR
    Inscrições: http://www.inteligenciacursos.pro.br/ic/semanajuizado.php Conteúdo: A primeira aula é sobre algumas das peculiaridades do Juizados Especiais Cíveis Estaduais (parte 1) e separei o seguinte... poderes conferidos ao advogado; - Organização da carta de preposto; - Desistência da ação: Possibilidades, como funciona na prática e diferença com a Justiça Comum; - Exceção a isenção de custas no primeiro
  • O que fazer se o locador gastar o meu depósito caução ?

    Notícias30/01/2022Erickson Ercules
    Se o valor não for devolvido de forma amigável, o inquilino deverá ingressar no Juizado Especial Cível (Fórum) da Região do Imóvel ou onde apontar no contrato assinado (essa informação geralmente consta... Se houver administradora, envie primeiro para ela, mas não deixe de enviar para o locador caso a administradora não responda em 72 horas, por exemplo... Não é aconselhado nesse primeiro momento solicitar a administradora ou o locador para que devolva o valor do depósito/caução, pois geralmente o locador estará realizando um levantamento de débitos de contas
  • Assuntos pertinentes sobre o Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Notícias24/12/2021André Leão Advocacia
    e criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas as hipóteses elencadas. § 1º O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Órgão Judicial de origem ou em plantão... ou criminal que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou sem situação cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, de naturezas cíveis... submetida à apreciação não se coaduna com as hipóteses previstas na presente Resolução, este, em decisão fundamentada, remeterá os autos à distribuição ordinária, que, neste caso, deverá ocorrer no primeiro
  • Resumo do Informativo 718, do STJ

    Notícias29/11/2021Juan Mendes da Costa
    Há que se distinguir entre a competência dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099 /1995) daquela dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n. 12.153 /2009), no que tange à faculdade do autor em... dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259 /2001)... Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ato normativo local. Alteração de competência absoluta. Vedação de faculdade de ajuizamento da ação na comarca de domicílio do autor. Ilegalidade
  • STF decidirá se anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 500

    Notícias19/11/2021DR. ADEvogado
    O recurso foi interposto pela seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da 7ª turma recursal do Juizado Especial Federal do Estado que limitou o valor da anuidade a ser paga por um advogado... ✅ Peças Recursais Cíveis - Modelos de Petições completos focados em Recursos Cíveis... Exa. assinalou que está em jogo, em primeiro lugar, definir se a OAB, composta por profissionais indispensáveis à administração da Justiça, deve obediência ao mesmo regramento a que estão submetidos os
  • Cassada sentença prolatada antes do decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação

    Notícias27/10/2021Leonardo Leonel Rodrigues
    Ementa do julgado: EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR... O recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás... Neste sentido: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA
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