Reintegração de Posse Entre Herdeiros em Notícias

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  • AGU garante ao Incra posse de imóvel em Goiás desapropriado para reforma agrária

    Notícias21/06/2017Advocacia Geral da União
    O espólio do antigo dono da casa ajuizou ação de reintegração para assegurar a posse sobre a parcela em que se situa a sede da Fazenda São Geraldo da Serrinha, localizada no município de Caiapônia (GO)... emitiu autorização para a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Cachoeira Bonita ocupar a parcela de 31 hectares onde ficava a sede da fazenda, já que nenhum dos herdeiros... O espólio do expropriado ajuizou, então, uma ação de reintegração, mas as unidades da AGU que atuaram no caso, a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria junto ao Incra (PFE/INCRA
  • Negada reintegração à herdeira gaúcha que não comprovou posse do pai sobre imóvel

    Notícias16/06/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de um terreno localizado no Rio Grande do Sul... Apesar de o terreno não ter sido registrado pela viúva e pelos herdeiros, ela defendeu que a transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege (por força da lei)... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou um pedido de reintegração feito por uma herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como
  • STJ nega reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

    Notícias05/06/2017Consultor Jurídico
    Apesar de o terreno não ter sido registrado pela viúva e pelos herdeiros, ela defendeu que a transmissão da posse a herdeiro se dá por força da lei... Por falta de provas sobre a posse de um imóvel, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração feito por uma herdeira. O caso envolveu um terreno no Rio Grande do Sul... O relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que o exercício fático da posse não é requisito essencial para que o herdeiro tenha direito à proteção possessória, em virtude do princípio da saisine
  • STJ – Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

    O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de terreno localizado no Rio Grande do Sul... Apesar de o terreno não ter sido registrado pela viúva e pelos herdeiros, ela defendeu que a transmissão da posse a herdeiro se dá ex lege (por força da lei)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como
  • Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

    Notícias05/06/2017Superior Tribunal de Justiça
    O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de terreno localizado no Rio Grande do Sul... Apesar de o terreno não ter sido registrado pela viúva e pelos herdeiros, ela defendeu que a transmissão da posse a herdeiro se dá ex lege (por força da lei)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como
  • STJ: Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

    Notícias05/06/2017Correio Forense
    O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de terreno localizado no Rio Grande do Sul... Apesar de o terreno não ter sido registrado pela viúva e pelos herdeiros, ela defendeu que a transmissão da posse a herdeiro se dá ex lege (por força da lei)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como
  • Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

    Notícias05/06/2017JurisWay
    O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de terreno localizado no Rio Grande do Sul... Apesar de o terreno não ter sido registrado pela viúva e pelos herdeiros, ela defendeu que a transmissão da posse a herdeiro se dá ex lege (por força da lei)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como
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