Utilidade das Despesas em Notícias

de tutela satisfativa voltada à entrega do bem alienado ao credor fiduciário, são fatores determinantes para o encarecimento do crédito, de modo que o aparente rigorismo na norma é o que garante a utilidade... da Lei n. 6.830 /1980, e "despesas dos atos processuais" pelo art. 91 do CPC... Em outras palavras, a lei processual, mesmo sob a égide do antigo CPC/1973, dispensava alguns litigantes do ônus de adiantar as despesas processuais, a exemplo da fazenda pública

Pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades... Cabe ao usufrutuário as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu, as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída

parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento; XI - serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade... nº 12.690 , de 19 de julho de 2012 , e a Lei Complementar nº 130 , de 17 de abril de 2009; II - a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas... referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação; XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade

O propósito é anunciar novas regras, prazos e as utilidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física... são: Reaver a cobrança do tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas Criar uma alíquota maior para os mais ricos Reduzir as deduções que, hoje em dia, se tratam de despesas

A presente discussão vincula-se, exatamente, às entidades privadas de assistência à saúde que, embora prestem - de modo secundário e supletivo - serviços de utilidade pública relacionados a direito fundamental... Destaque Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas... Diante desse contexto, em obediência aos ditames da Lei n. 9.656 /98, que admite a coparticipação de algumas despesas, e aos princípios orientadores da internação segundo a Lei n. 10.216/2001, o Conselho

Apenas em um ano de pátio, um veículo apreendido gerará a despesa de mais de R$ 8000,00 (oito mil reais) isso para não falarmos da depreciação natural que sofre um veículo exposto ao tempo (chuva, sol... Com efeito, esse tipo de penhora de bens consegue, a um só tempo, violar o Princípio da Utilidade dos Meios Executivos, visto que penhorar um bem que não será - efetivamente - usado pelo credor, tampouco... Não seria possível, outrossim, aos magistrados (numa visão conjugada dos artigos 139 , IV do Código de Processo Civil , com o artigo 805 da mesma lei, ambos combinados com o Princípio da Utilidade do Meio

Entretanto, apenas em 2012 é que passou a se chamar Via Varejo pois antes era Globex Utilidades... A fraude consistia principalmente na transformação de despesas contábeis... em OPEX (despesas gerais, operacionais, como salário) - isso dá uma diferença na valorização da empresa, no caixa – influencia os resultados – no lugar de gastar o dinheiro nas operações que se transformaria

Que condena o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa... Propriedade industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas

Art. 27.Se a mudança da corrente se fez por utilidade pública, o prédio ocupado pelo novo álveo deve ser indenizado, e o álveo abandonado passa a pertencer ao expropriante para que se compense da despesa... A despesa respectiva correrá por conta do dono do prédio serviente. Art. 132. Idêntico direito assiste ao dono do aqueduto, convindo-lhe a mudança e não havendo prejuízo para o serviente. Art. 133... Se houver águas sobejas no aqueduto, e outro proprietário quizer ter parte nas mesmas, esta lhe será concedida, mediante prévia indenização, e pagando, além disso, a quota proporcional a despesa feita

Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar ser desligado do quadro de oficiais engenheiros do Exército Brasileiro (EB) sem que ele tenha que indenizar as despesas... 82.2019.8.07.0001 Fonte: TJDFT ------------------------------------------------------------------ Desligamento voluntário do Exército não condiciona o militar ao pagamento prévio de indenização por despesas... ou estágio às expensas das Forças Armadas, sem respeitar o período legal mínimo de prestação do serviço militar após o encerramento dos estudos, gera o dever de indenizar os cofres públicos pelas despesas