Vara da Infância e da Juventude em Notícias

Tema Repetitivo 1058 - Controvérsia acerca da competência da Vara da Fazenda Pública ou da Vara da Infância e da Juventude para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas... PRIMEIRA SEÇÃO - Julgamento: 10/02/2021 Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.846.781/MS REsp 1.853.701/MG Tese Firmada: A Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para processar

Em suas redes sociais, o juiz Ibere de Castro Dias, da vara da Infância e Juventude de Guarulhos/SP, defende firmemente a vacinação de crianças contra a covid-19... Em postagem recente no Twitter, o magistrado afirmou: "Enunciado 26, aprovado por juízas e juízes de varas da infância de todo o Brasil, no Fórum Nacional da Justiça Protetiva: 'Os pais ou responsáveis

FELIPE ESMANHOTO MATEO, Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Praia Grande Dr. LEONARDO GRECCO, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Santos Dra... FELIPE ESMANHOTO MATEO, Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Praia Grande Dr. LEONARDO GRECCO, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Santos Dra... FELIPE ESMANHOTO MATEO, Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Praia Grande * Juiz (a) mais antigo (a) na entrância mais elevada e responsável pelo plantão

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, afirma que a vacinação de criança contra o coronavírus é obrigatória... Seis pais de crianças já foram processados em Rio Preto pela Vara da Infância e Juventude por se negarem a aplicar nos filhos vacinas que já constam há anos do Plano Nacional de imunização

Todavia, embora haja a indicação de necessidade da prisão cautelar pelo fato de o paciente ter passagens pela Vara da Infância e Juventude pela prática de atos análogos ao crime de tráfico de drogas, o

Plantão VECs, Central de Transferência de Presos, Juizados da Violência Doméstica e Infância e Juventude O atendimento das medidas urgentes ingressadas nas Varas de Execuções Criminais, Central de Transferência... As medidas ingressadas nos Juizados da Infância e Juventude serão atendidas na Justiça Instantânea – JIN... Peticionamento eletrônico: Durante os dias 20 a 30/12 e 3 a 6/1, no período das 9h às 18h, o ingresso de petições iniciais se dará exclusivamente pelo sistema e-proc, salvo as petições endereçadas à Vara

Tese B) São absolutas as competências: i) da Vara da Infância e da Juventude do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA , inclusive... da Infância e da Juventude ou do domicílio do idoso, nos termos da Tese B deste IAC n. 10/STJ... sobre: i) saúde pública; ii) ações civis públicas; iii) ações individuais; iv) cartas precatórias; v) ações alusivas à Infância e Juventude; e vi) de competência dos Juizados Especializados da Fazenda

da Infância e Juventude... da Infância e Juventude da comarca de Lages acompanha dois casos de mães que agrediram as filhas recentemente em cidade da Serra... Além do processo na unidade, uma das mulheres também foi denunciada e se tornou ré em ação penal na 2ª Vara Criminal

Tese B) São absolutas as competências: i) da Vara da Infância e da Juventude do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA , inclusive... da Infância e da Juventude ou do domicílio do idoso, nos termos da Tese B deste IAC n. 10/STJ... Tese C) A instalação de vara especializada não altera a competência prevista em lei ou na Constituição Federal , nos termos da Súmula n. 206/STJ ("A existência de vara privativa, instituída por lei estadual

"'A atuação da Defensoria Pública como curadora especial no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente deve se dar somente quando chamada ao feito pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude em