Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

A 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar pensão vitalícia a uma paciente que perdeu a capacidade de trabalhar após ter o intestino perfurado durante uma cirurgia para retirada do... O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do DF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem... De acordo com a sentença, divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nesta segunda-feira (27), o Executivo ainda teve que pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 10 mil, pelos

A 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar pensão vitalícia a uma paciente que perdeu a capacidade de trabalhar após ter o intestino perfurado durante uma cirurgia para retirada do... O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do DF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem... De acordo com a sentença, divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nesta segunda-feira (27), o Executivo ainda teve que pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 10 mil, pelos

com uma declaração pública em nome do Marco Aurélio, do dia 09/01/2017” ; que chamou o Rui e perguntou o que era isso; que Rui respondeu “pois é Ricardo, Marco Aurélio um dia passando lá em casa na fazenda... (TJSP; Apelação Criminal 0007494-17.2017.8.26.0099 ; Relator (a): Alcides Malossi Junior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento... e uma escritura pública declaratória ao acusado

Os oficiais do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos... nascimentos das partes, seus casamentos e uniões estáveis anteriores, bem como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver; V – data da sentença, trânsito em julgado da sentença e vara... reserva de domínio e a alienação fiduciária de bens móveis; e 11º) as constrições judiciais ou administrativas sobre bens móveis corpóreos e sobre direitos de crédito. § 1º A inscrição em dívida ativa da Fazenda

Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o réu a pagar indenização por danos morais e pensão mensal... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que engravidou após realizar cirurgia de laqueadura em hospital da rede pública de saúde... Para a magistrada, houve omissão e negligência no atendimento prestado pelo Distrito Federal

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF entendeu que o Distrito Federal tem o dever legal de fornecer o tratamento médico que conta com medicação padronizada pelo SUS e sobre a qual existem... Acolhendo a tal entendimento, o juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, julgou parcialmente procedente o pedido do autor, condenando o Distrito Federal a fornecer

No que concerne à prescrição contra a Fazenda Pública, o artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932 prevê que a pretensão prescreve em cinco anos contados da data do fato ou ato que originou a dívida... O núcleo da controvérsia consiste em definir se o julgamento do delito de estelionato compete ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília/DF, considerando-se o local da sede da empresa vítima e... de sua agência bancária; ou ao Juízo de Direito da Vara Criminal do Foro Central Barra Funda/SP, em razão do local onde o agente delituoso auferiu o proveito do crime

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com cicatriz e redução da perna, após cirurgia realizada no Hospital de Base, em razão de atropelamento... Acesse o PJe e confira o processo: 0701405-72.2021.8.07.0018 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... O DF terá, ainda, que pagar 24 salários-mínimos em dano material, devido à redução parcial da capacidade de trabalho sofrida pela autora. Cabe recurso da decisão

O juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande, concedeu tutela provisória de urgência, determinando que as Fazendas Públicas do seu Município e do Estado de São Paulo... Esse direito decorre de garantias previstas na Constituição Federal , que vela pelo direito à vida (art. 5º, caput) e à saúde (art. 6º), competindo à União, Estados, Distrito Federal e Municípios o seu... Na jurisprudência, quando o laudo médico aponta que já foram tentados outros fármacos e que não deram resultado, o remédio pode ser custeado pelo plano de saúde ou pela rede pública de saúde

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF reconheceu o direito do morador de ter seu imóvel escriturado.