Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

de uma empresa de telefonia, desta forma, a demandada deve ressarcir um consumidor em R$ 8 mil, pelos danos morais decorrentes de fraude em contrato... A empresa ré deixou de enviar cópia do contrato de prestação de serviço móvel ao consumidor, o que poderia ter evitado a concretização da fraude A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação... Segundo a reclamação, o autor do processo teve seu nome inserido no cadastro de devedores por uma suposta dívida de R$ 207,60, referente à um contrato de linha pós-paga para celular, que jamais foi utilizada

Narra o autor que, ao adquirir um celular da marca Samsung, efetuou a contratação tanto do plano pós-pago quanto de um seguro Proteção Móvel da Liberty com a operadora Claro... No recurso, a Liberty sustenta que não consta o endereço do autor no contrato firmado com a recorrente, uma vez que este somente foi indicado no contrato de pacote de telefonia... A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de seguro. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa de telefonia TIM CELULAR S/A ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$18.000,00 por realizar cobrança indevida... Após toda a dilação probatória, o juízo entendeu que a cobrança da multa por quebra de contrato foi indevida pois o serviço prestado pela empresa de telefonia foi defeituoso... Em uma breve síntese, no caso, a consumidora alega que solicitou a rescisão de seu contrato antes de completar o período de 12 (doze) meses e, por conseguinte, a empresa de telefonia realizou a cobrança

#serviços #telefonia # telecomunicacao#tvporassinatura #internet #bandalarga #anatel #suspensão #consumidores #direitosdoconsumidor #resolução #contratos #procon #proconrj #cdc #direitos #obrigação... ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ No caso da solicitação formulada pelo consumidor para suspensão temporária de serviços regulados pela Anatel (telefone fixo, celular, internet e TV por assinatura) poderá ser realizada... restabelecimento do serviço suspendido.⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ressalta-se também que é possível solicitar a suspensão de serviços como a assinatura de revistas e jornais, academia (a depender das disposições contidas no contrato

Por esse motivo, teriam de sofrer com a suspensão ou até mesmo o cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia por causa da inadimplência involuntária... As operadoras de telefonia móveis estão proibidas de suspender os serviços prestados aos clientes de planos pós-pagos, mesmo nos casos de inadimplência, enquanto durar a pandemia do coronavírus... A defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, destacou que a decisão é de suma relevância para os consumidores de telefonia móvel

CLIENTES DE CELULARES PRÉ-PAGOS PODERÃO TER ACESSO A HISTÓRICO DE SERVIÇO E RECARGA As empresas de telefonia móvel podem ser obrigadas a fornecer aos clientes da modalidade pré-paga o histórico de serviços... de lei 1.127/15, do deputado Filipe Soares (DEM), que cria o ônibus “Cidadania Móvel” no Estado do Rio... Os editais de licitação e contratos de serviços públicos estaduais deverão conter essas especificações para o cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações

Em segunda discussão: PROJETO CRIA CADASTRO DE USUÁRIOS DE LINHAS TELEFÔNICAS MÓVEIS PRÉ-PAGAS As concessionárias de serviços telefônicos podem ser obrigadas a manter cadastro atualizado dos usuários das... A comprovação para o benefício será feita para os que ainda estão em exercício, através do contracheque, carteira funcional emitida pelo empregador, carteira de trabalho ou contrato... disponibilizar, em até 24 horas, para consulta do juiz, do Ministério Público ou da autoridade policial, mediante requisição, a listagem das ocorrências de roubos e furtos de aparelhos de telefone celular

Com a revolução digital, o advento da internet, dos smartphones, dos palm tops, notebooks, da telefonia celular 4G e da banda larga, o mundo dos advogados mudou, como todo o resto... Já imaginou você, atuante da área jurídica com um acervo completo com mais de 30 mil modelos de peças, planilhas, contratos e muito mais?!?! Seu momento é AGORA... As gerações anteriores se conectavam com o seu mundo através de um computador de mesa, a nova geração passou a ficar constantemente disponível e conectada através de dispositivos móveis

A suspensão foi pleiteada pelo Sinditelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, que afirma que os dispositivos usurpam a competência privativa da União... garantia judicial “não há vinculação com as linhas de crédito bancário do contratante, o que as libera para que ele realize outras operações financeiras, como financiamentos para a execução de seus contratos... entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS... ➡️ Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos

A suspensão foi pleiteada pelo Sinditelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, que afirma que os dispositivos usurpam a competência privativa da União... garantia judicial “não há vinculação com as linhas de crédito bancário do contratante, o que as libera para que ele realize outras operações financeiras, como financiamentos para a execução de seus contratos