Direito Acessório em Notícias

O deputado responsável pelo projeto de lei, que teve ampla aceitação no Congresso, destacou a importância da medida para os consumidores brasileiros: "É um passo importante para garantir que os direitos... frustração dos consumidores diante da falta de compatibilidade entre os diferentes tipos de carregadores presentes no mercado, além de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado desses acessórios

Caso o resultado seja positivo, o examinado terá o direito de posse ou porte suspenso pelo prazo de cinco anos... Servidores públicos militares e policiais, com direito ao porte de arma, devem possuir registro específico para suas armas particulares... O projeto garante ainda indenização a proprietários de boa-fé de armas, acessórios, peças, máquinas de recarga e munições adquiridos antes da publicação da futura lei

Isso está previsto no artigo 54F parágrafo 1º do Código do Consumidor: ‘o contrato acessório segue o destino do principal’... Doutor e mestre em Direito e especialista em Defesa do Consumidor, o advogado Arthur Rollo explica que, com a não apresentação, a empresa promotora do evento não deve, tão somente, ressarcir o valor do

Sendo medida temporária, para um ato específico e no qual é assegurado o direito constitucional ao silencio, tampouco se confunde com as prisões cautelares. 3... A lavagem de ativos é delito autônomo em relação ao crime antecedente (não é meramente acessório a crimes anteriores), já que possui estrutura típica independente (preceito primário e secundário), pena

tributária, não apresenta mínimo suporte probatório" e que "o crédito tributário, objeto da denúncia, encontra-se sub judice, em ação própria, estando seu pagamento devidamente garantido, com os acessórios

Os direitos federativos estão relacionados ao vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva, acessório ao vínculo empregatício, e são constituídos com o registro do contrato especial... Ramo do Direito DIREITO DESPORTIVO Tema Transferência de atleta profissional de futebol. Direitos federativos. Direitos econômicos. Diferença. Entidade de prática desportiva... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO MARCÁRIO Tema Publicidade. Utilização de propaganda comparativa. Empresa que se autoavalia como a melhor no que faz. Exagero tolerável

Os direitos federativos estão relacionados ao vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva, acessório ao vínculo empregatício, e são constituídos com o registro do contrato especial... Ramo do Direito DIREITO DESPORTIVO Tema Transferência de atleta profissional de futebol. Direitos federativos. Direitos econômicos. Diferença. Entidade de prática desportiva... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ECONÔMICO Tema Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, sobre folha

É uma clara violação da boa-fé objetiva pela subordinação do produto principal ao produto acessório" , destaca Fernando Martins... Venda casada Para o MP/MG, a fabricante do iPhone dissimula a venda casada, pois faz do bem acessório (entretanto essencial) o objetivo principal de sua abusividade e lucratividade

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Foro por prerrogativa de função. Art. 105 , I , a , da Constituição Federal . Superveniente aposentadoria compulsória... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Execução fiscal em reclamação trabalhista. Sociedade em recuperação judicial... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Saúde complementar. Entidade privada. Equilíbrio econômico-financeiro. Defasagem da tabela do SUS

Salomão, "os arts. 909 do CC/1916 e 280 do CC/2015 , em idêntica disposição, consagrando o princípio da unidade da obrigação, disciplinam que todos os devedores respondem pelos juros de mora (eis que acessório... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação