Imposto de Renda em Notícias

Estímulo à conformidade Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida... Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão... Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões

Golpe da Restituição do Imposto de Renda Outro golpe frequente é o da Restituição do Imposto de Renda. Nesse caso, os golpistas prometem antecipar a restituição do IR... Com métodos enganosos, esses golpistas têm como alvo específico os contadores e MEIs, oferecendo desde créditos fictícios até antecipação da restituição do Imposto de Renda

A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física... Com a aprovação da reforma tributária no ano passado, o Executivo agora direciona esforços de articulação com o Legislativo para a segunda etapa das mudanças do sistema tributário com a reforma da renda

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos... “O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, justificou a autora da proposta, deputada

RE 840 .435 Tese: O deferimento de sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório deve se restringir às hipóteses enumeradas taxativamente na Constituição Federal de 1988... saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C das distribuidoras (Convênios ICMS nº 80/97 e 110/07) não gera o direito de crédito do imposto

O IBS é um imposto único, não cumulativo, cobrado no destino e com alíquota uniforme para todos os bens e serviços... os fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e a obrigatoriedade do Poder Executivo de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformar a tributação sobre a renda... As principais mudanças foram: A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que substituiu nove tributos federais, estaduais e municipais, como o ICMS, o IPI, o PIS e o COFINS

sobre a renda estiver em vigor entre as duas Partes Contratantes e sendo aplicado", como é o caso do Acordo celebrado entre ambos os países em 4 de julho de 1984, que entrou em vigor em 23 de dezembro... transporte aéreo, elas não são aplicáveis por preceito do art. 18, § 5º, do Acordo, em razão do qual "este artigo será tornado sem efeito se um acordo que evite a dupla tributação no que diga respeito a impostos

sobre a Renda... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto sobre a renda. Remessa de montante ao exterior. Serviços de assistência técnica e serviços técnicos, sem transferência de tecnologia... A legislação interna que dispõe acerca da cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda prescreve que a retenção e o recolhimento do tributo cabem à fonte quando pagar, creditar, empregar, remeter ou

Além disso, os beneficiados não devem possuir outro imóvel no município de Taubaté e devem ter uma renda mensal não superior a dois salários mínimos vigentes na cidade... rústico, com área construída igual ou inferior a 70,00m² e área de terreno igual ou inferior a 300,00m², destinadas exclusivamente ao uso residencial, podem agora ser beneficiados com a isenção do Imposto

Em um primeiro momento, o servidor reduziu a alíquota e a base de cálculo do imposto de renda do seu contracheque. No mês posterior, o autor zerou a alíquota e a base cálculo do imposto.