Liquidação do Dano em Notícias

Danos morais coletivos. Não cabimento. DESTAQUE Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida... Em regra, apenas quando há a alienação, liquidação, extinção ou baixa do investimento é que o ágio a elas vinculado pode ser deduzido fiscalmente como custo, para fins de apuração de ganho ou perda de... No tocante aos danos morais coletivos, prevalece nesta Corte o entendimento de que "(...) a exigência de uma tarifa bancária considerada indevida não infringe valores essenciais da sociedade, tampouco

Possibilidade de liquidação da sentença. Revisão de entendimento da Quinta Turma para adoção do posicionamento da Sexta Turma... DESTAQUE: Para fixação de indenização mínima por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CP , não se exige instrução probatória acerca do dano psíquico, do grau de sofrimento da vítima, bastando que... Fixação de indenização mínima por danos morais. Art. 387 , IV , do CPP . Pedido expresso na inicial acusatória. Instrução probatória específica. Desnecessidade

pleiteando a consequente condenação da empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias e, cumulativamente, das multas previstas nos artigos 467 7 e 477 7 da CLT T, além de horas intervalares e indenização por danos... 2023; -> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação

a necessidade da liquidação do título... A previsão legal é a de fixação de um valor mínimo, não exauriente, sendo possível a liquidação complementar de sentença para apurar o efetivo dano sofrido, nos termos do art. 509 , II , do CPC... para a apuração do dano efetivamente sofrido"

Pelo jeito, privacidade virou item de liquidação. Quem pensa que a conta é pequena se engana feio. A indenização individual pode chegar a R$ 10 mil para cada usuário prejudicado... decretou que o Facebook agora precisa abrir a carteira não só para os que tiveram os dados à deriva, mas também para pagar uma conta salgada de R$ 20 milhões à turma toda da Meta, a mãe do Facebook, por danos

Dano material não comprovado. Indenização. Inviabilidade... Liquidação de sentença. Litigiosidade. Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança. Honorários advocatícios. Cabimento... DESTAQUE: No contexto de propaganda comparativa ofensiva, não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiais sem a devida demonstração de prejuízo

Dano material não comprovado. Indenização. Inviabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em Direito de Marcas, o dano material é reconhecido por lei, que estabelece os critérios de como objetivamente realizar-se-á a indenização desse dano... O Código Brasileiro Aeronáutico determina, no art. 317, I, que prescreve em dois anos a ação por danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, a contar da data em que se verificou o dano

o dano... Dano moral devidamente comprovado... A instituição credenciadora, ao efetuar pagamentos aos lojistas (liquidação de transação), não figura como compradora de suas mercadorias, tampouco como tomadora de serviços por eles prestados

"Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... Em meio ao cenário de condenações e multas, os clientes afetados também têm o direito de buscar reparação através de ações judiciais individuais ou coletivas, visando obter compensações pelos danos sofridos

A turma julgadora condenou a operadora a indenizar as outras empresas pelos danos materiais decorrentes da denúncia do contrato, a serem apurados na fase de liquidação de sentença por arbitramento... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença de improcedência da ação de indenização por danos materiais ajuizada pelas empresas de telemarketing, por entender que a operadora de saúde