Nulidade de Transferencia de Veiculo Automotor em Notícias

A Constituição de 1988 prevê a incidência do IPVA apenas para os veículos automotores... Leia mais C.FED - Projeto estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos A Câmara analisa projeto de lei complementar que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP... Leia mais Aumenta o número de atendimentos nos cartórios eleitorais de Rondônia Com a aproximação do término do prazo para o eleitor requerer a inscrição ou pedir a transferência de domicílio, no dia 7

Entre as ilegalidades estão a ausência de previsão legal para concessão do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos automotores, ausência de estudo de viabilidade econômica da concessão... O MP acredita que os envolvidos teriam facilitado o desvio dos recursos da taxa de alienação fiduciária que é a transferência do bem para o nome de outra pessoa quando esta realiza uma compra a crédito... e do orçamento detalhado para definição do preço do serviço, ausência de publicação dos motivos da concessão pública, nulidade do edital da licitação por ausência do projeto básico e do orçamento estimativo

automotores, que é a transferência do bem para o nome de outra pessoa quando esta realiza uma compra a crédito, com prazo de duração de 10 anos, firmado em 2006 e cujo término está previsto para 2016... No levantamento foram constatadas irregularidades como: Ausência de previsão legal para a concessão do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos automotores, ausência de estudo de viabilidade... econômica da concessão e do orçamento detalhado para definição do preço do serviço, ausência de publicação dos motivos da concessão pública, nulidade do edital da licitação por ausência do projeto básico

contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em concurso público. 465 -Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência... Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização. 256 - O sistema de"protocolo integrado"não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça... esteja assistido por advogado. 225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade

Requer, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos, bem como o bloqueio de transferência de quaisquer veículos automotores pertencentes aos requeridos... Diante de tais constatações, o atual gestor declarou a nulidade do feito, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 22 de junho deste ano

ADI 3269 - com pedido de medida liminar, em face da Lei nº 2.903/2002, do Distrito Federal, que fixa penalidades aos condutores de veículos automotores flagrados dirigindo em estado de embriaguez... AOE - Ação Originária Especial AOE 27 - ajuizada com fundamento no art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT na qual requer o Autor a nulidade do decreto de reforma compulsória... tributo sujeito a lançamento por homologação, iniciando-se a partir da data em que ocorrer a homologação do lançamento; bem como que o auxílio-condução pago aos Oficiais de Justiça, pela utilização de veículo

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículo automotor, tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor. Logo, os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores... E, como ainda não haviam documentos caracterizadores de transferência de propriedade, mesmo porque, o DUT (documento único de transferência), é repassado pelo proprietário do veículo, quando o vende, o... E como já se passaram mais de nove meses e em face essa Restrição Judicial, ficara impossível a transferência do veículo para seu nome, ou mesmo venda a terceiro, pelo que requereu a rescisão do contrato

(B) A ação civil pública é a via apropriada para o reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva que preveja a devolução, sem correção monetária, das prestações pagas pelo consorciado desistente... QUESTÃO 27 Com relação à resolução do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão de presos em presídios federais e da transferência de presos para tais estabelecimentos, assinale a opção correta... (C) A decisão que rejeite a transferência de preso, proferida por juiz federal que desenvolva a atividade jurisdicional de execução penal no estabelecimento penal federal, é definitiva, não comportando

Logo, a nulidade prevista no parágrafo 3º não atinge garantia dada no título apresentado para registro... Desse modo, inviável alegar prejuízo ou cerceamento, inexistindo razão para a decretação da nulidade do procedimento”... José Mário Antonio Cardinale): “Por sua vez, não ocorreu cerceamento de defesa que possa ensejar a nulidade do processo

Crimes na direção de veículos automotores (Lei n. 9.503 , de 23 de setembro de 1997). Crimes contra a paz pública ( Código Penal )... Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. 8. Nulidades. Rol legal... Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação); prazos (classificação e modos de contagem); fases